Moradores do Pestano assinam contratos de regularização fundiária

As assinaturas de contratos da regularização fundiária do Pestano, feita pela Prefeitura, ocorreram na tarde desta quarta-feira (16). Serão beneficiadas, ao fim do processo com a entrega dos carnês e a escritura que os define proprietários, 1.351 famílias, somando cerca de 5,5 mil pessoas.

Prefeitura inicia processo de regularização no Pestano

A regularização será a maior do ano e a data de entrega já está marcada para o dia 7 de dezembro. O processo, supervisionado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), teve início em novembro de 2017 e, de lá pra cá, todas as etapas ocorreram tranquilamente, conforme o secretário Ubirajara Leal.

Os moradores dos mais de 1,3 mil lotes compareceram na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Caruccio para assinar os contratos ou, em alguns dos casos, atualizar o cadastro feito pela SHRF com as informações faltantes. A dona de casa Zilair Bilhalva Pereira foi uma delas.

Moradora da região há três anos, ela espera poder melhorar a moradia, que ficará de herança para a filha, quando se tornar a proprietária, de fato, do terreno. “A gente sempre se considera dono, mas vai melhorar bastante com o documento. Dá mais segurança agora e para o futuro”, avaliou Zilair.

Assinatura de contratos ocorreu na Emef Francisco Caruccio - Fotos: Igor Sobral

Até o momento, a gestão já regularizou 19 áreas, o maior número de todos os mandatos. Em quase três anos, foram 2.061 lotes regularizados no município. A estimativa da Secretária de Habitação é de que um terço da população pelotense viva em áreas irregulares.

Carnês

As famílias que têm suas moradias regularizadas recebem carnês porque, legalmente, o Município não pode doar terrenos. Assim, para a conclusão do processo, foi estabelecido um valor simbólico de compra: quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. Após o pagamento, que pode ser parcelado em até oito vezes, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade. 

O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma:

• Reconhecimento da área – identificação e análise da área;
• Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não;
• Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF, ou a empresa contratada, dependendo do caso, desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovado pela SGCMU e Registro de Imóveis. Caso seja feito pela empresa, a SHRF é responsável pela fiscalização;
• Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo e façam o elo da Prefeitura e da empresa, se for o caso, com os demais moradores;
• Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde devem ir, e a documentação necessária para o início do processo individual;
• Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, ou dos agentes de saúde que atendem a área;
• Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar;
• Desenho e aprovação – a SHRF, ou empresa, desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SGCMU, SQA e Registro de Imóveis;
• Entrega da escritura ou autorização de escritura, para que seja solicitada no Registro de Imóveis.