A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta terça-feira (23), cinco leis encaminhadas pela Câmara dos Vereadores, de autoria da vereadora Daiane Dias, referentes à manutenção das raízes culturais de Pelotas, à defesa dos direitos dos jovens, dos moradores de ruas e ao combate ao feminicídio.

Cultura

A assinatura da Lei 6.632 de setembro de 2018, que institui o Dia Municipal do Samba, reuniu representantes dos movimentos carnavalescos de Pelotas na sala de reuniões do Paço Municipal.

“O samba está enraizado na cultura de Pelotas e ter um dia no calendário oficial da cidade dará a oportunidade de levarmos este tema para as escolas e comunidades, mantendo viva esta manifestação cultural nas novas gerações”, declarou a Paula.

O Dia do Samba será comemorado no primeiro domingo de dezembro. De acordo com o ativista cultural Emerson Luís Nunes Goularte, Pelotas é a terceira cidade brasileira a ter o Dia do Samba em calendário oficial do município. “Depois da cidade do Rio de Janeiro e de Salvador, Pelotas oficializa esta data e assim homenageia a população negra do Município”, afirma.

Fotos Gustavo Vara

Na sequência a prefeita assinou a Lei 6.639 de 3 de outubro de 2018, que declara de utilidade pública a Banda Carnavalesca Cultural e Recreativa Meta. O presidente da Banda Meta, Ubirajara Andrades Gill (Birinha), falou sobre a importância para comunidade da Guabiroba este reconhecimento do Poder Público ao trabalho social desenvolvido pela entidade, que atua sem fins lucrativos.

Proteção aos jovens  

A Lei 6.630 de 14 de setembro de 2018 obriga os proprietários de estabelecimentos comerciais noturnos de Pelotas a fixarem, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência química ou psíquica a menores de 18 anos. O descumprimento pode acarretar ao proprietário do estabelecimento medidas administrativas, multa ou prisão.  

A vereadora defendeu a criação de uma lei municipal, porque mesmo com a legislação federal, muitos estabelecimentos não disponibilizam esta informação e promovem festas com distribuição de bebidas alcoólicas, sem controle de participação de menores.  

Paula fez referência ao Código de Conduta proposto pelo Pacto Pelotas pela Paz, que prevê a fiscalização sobre a venda de bebidas aos menores.

Proteção à integridade de pessoas em vulnerabilidade

Após denúncia sobre o recolhimento de pertences dos moradores de rua em meados deste ano, a Prefeitura criou um espaço junto à Secretaria de Assistência Social (SAS) que funciona como guarda-volumes para pessoas em situação de rua. Nesta terça-feira, a Prefeitura deu um novo passo nesse sentido com a assinatura da Lei 6.638 de 3 de outubro de 2018, que proíbe a retirada e o recolhimento dos utensílios e demais pertences (colchões, cobertas, etc) das pessoas em situação de rua. Os objetos encontrados “pressupostamente” abandonados somente poderão ser recolhidos quando não identificados.  

Combate ao Feminicídio

Para compor a rede de proteção à mulher já instituída no município, foi assinada hoje a Lei 6.635 de 24 de setembro de 2018, que inclui no calendário oficial de Pelotas a Semana de Combate e Conscientização ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser vivenciado na última semana de maio. A vereadora defendeu que o mês de maio, que é lembrado por ser o mês das mães, seja marcado também por ações contra a violência da mulher.

“Quantas mães choram pela perda de suas filhas e quantas filhas também choram por perder a mãe por este tipo de violência”, declarou a vereadora, justificando a data para instituir a Semana.   

Daiane sugeriu à prefeita a utilização da conta de água do Sanep para ampliar a divulgação do Centro de Referência da Mulher de Pelotas, que presta atendimento e acolhimento psicossocial às mulheres vítimas de violência.