Ainda dá tempo para saldar dívidas com vantagens
Contribuintes com pendências com o fisco municipal, que ainda não aproveitaram os benefícios oferecidos pelo RefisPel 2022, têm até segunda-feira (3/10) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal. Os compromissos podem ser quitados com vantagens. Basta acessar o site www.pelotas.com.br e clicar na aba Serviços na página inicial e fazer a adesão on-line.
A Procuradoria-Geral do Município, responsável pelo processo, também disponibiliza atendimento presencial, mediante distribuição de fichas. Para tanto, o contribuinte deverá comparecer à sede da PGM, à avenida Ferreira Viana, 1.135, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.
O RefisPel 2022 foi planejado e está em execução para recuperação, pelo Município, de créditos tributários ou não. Aderindo ao Programa, o contribuinte interessado no pagamento de seus débitos poderá obter os descontos previstos para quitação à vista ou, se assim desejar, realizar o parcelamento nas modalidades previstas na Lei Municipal nº 7.090/2022. Ficar em dia com os compromissos é uma forma de evitar que o nome seja negativado.
