Conferência Municipal de Igualdade Racial aponta propostas

Divididos em três grupos de trabalho, os participantes da 3ª Conferência Municipal para a Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) elaboraram, durante o último sábado (12), propostas para os eixos de discussão Democracia, Reparação e Justiça Racial.

Foto: Volmer Perez

O evento, iniciado na noite anterior e realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFPel, foi um espaço de desenvolvimento de proposições para a criação de políticas públicas de promoção de reparação histórica, justiça social e igualdade racial. 

As proposições reunidas serão levadas até a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a qual, juntamente com a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o certame municipal é etapa preparatória. 

Para o titular da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR), secretário Júlio Domingues, a 3a COMPIR foi um exemplo de construção coletiva, que começou com a Secretaria de Igualdade Racial e os conselhos municipais de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDC) e do Povo de Terreiro de Pelotas (CMPTerPel), passando a agregar outras organizações da sociedade civil na sequência, a partir do lançamento do edital de convocação para a formação da Comissão Organizadora.

Domingues avaliou como excelente a participação do público, que chegou a quase 200 inscrições. “Tivemos debates bastante qualificados, levantando questões importantes que serão fundamentais no processo de execução de políticas públicas para a promoção da igualdade racial nos próximos anos”, comentou.

Dentre os destaques das propostas apresentadas, o secretário apontou as criações de uma delegacia em Pelotas contra crimes de intolerância e de um observatório de igualdade racial; e que a Lei Orgânica Municipal seja atualizada levando em consideração o Estatuto da Igualdade Racial e o Plano Nacional de Saúde da População Negra.

Ele também frisou as indicações de criação de planos municipais para melhorar a execução da política pública da igualdade racial e para o enfrentamento das desigualdades raciais. “Isso me faz ter a certeza da necessidade de um plano geral de promoção da igualdade racial, que é uma das tarefas que a SMIR quer encampar após a realização desta conferência”, relatou.

A também integraram a Comissão Organizadora da 3a COMPIRas Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Pelotas, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi IFSul CAVG), Movimento Negro Raízes, Sociedade Africana São Sebastião Centro Espírita de Umbanda Cacique Arranca Toco, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade da UFPel e Núcleo de Extensão, Ensino e Pesquisa em Relações Étnico-raciais (NEEPRER-UCPel).  

Falas da abertura apontam para a construção de políticas públicas 

A mesa de abertura da primeira noite da 3a COMPIR, ocorrida na sexta-feira (11), contou com falas importantes relacionadas à temática do evento. O prefeito Fernando Marroni destacou a necessidade da discussão sobre reparação aos povos originários, quilombolas e à comunidade negra. “Nós temos uma causa e vamos expressá-la com demandas e políticas públicas que possam fazer essa reparação histórica que nós temos com o povo negro e os povos originários do nosso país”, declarou.

O chefe do Executivo Municipal destacou que compromissos de campanha como a criação das secretarias da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres foram cumpridos. “Não foram palavras em vão, são causas concretas que nós queremos ver constituídas na nossa cidade,” afirmou.

Em sua intervenção, a vice-prefeita Daniela Brizolara, considerou a atividade bastante importante para a produção de encaminhamentos relacionados à temática proposta. “Na semana do aniversário da nossa cidade, termos essa conferência é um dos melhores presentes que nós poderíamos receber. O meu coração se aquece de esperança pela possibilidade da construção coletiva”, comentou.

Para o secretário de Igualdade Racial Júlio Domingues, o trabalho em parceria da SMIR com os conselhos municipais de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDC) e do Povo de Terreiro de Pelotas (CMPTerPel) foi fundamental para a realização da conferência, com o apoio da Comissão Organizadora. “Sem esse conjunto de coletividades que eu citei, seria impossível construir esse momento”, avaliou. 

Representante da Câmara de Vereadores, o vereador Michel Promove destacou o empenho do secretário Júlio Domingues e do vereador Jurandir Silva no diálogo com o parlamento municipal para a criação da SMIR. Promove lembrou que apesar de Pelotas ser uma cidade com imensa população negra, essa realidade não se reflete na Câmara: das 21 cadeiras existentes, apenas três são ocupadas por vereadores negros.

Promove lembrou aspectos de sua trajetória pessoal e as dificuldades enfrentadas pela origem humilde e destacou as atuações de vereadores não negros em defesa da igualdade racial – Fernanda Miranda, Ivan Duarte, Ronaldo Quadrado e Jurandir Silva. “É uma noite de atuação do protagonismo negro, mas é importante ressaltar que muitas dessas pessoas não negras nos impulsionam, nos fortalecem nessa luta, que ainda está muito longe do ideal e do razoável,” afirmou. 

A diretora do Departamento de Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sanny Figueiredo, frisou a relevância da criação da Secretaria de Igualdade Racial em Pelotas. “Quando se tem um secretário, é ele quem vai sentar com o prefeito, junto com a Câmara de Vereadores, para definir para onde vai o dinheiro dos impostos do município e como vai ser utilizado”, comentou.

Presente ao evento, o deputado estadual Matheus Gomes foi convidado pelo prefeito Marroni a fazer uso da palavra. O parlamentar declarou que as conferências são fundamentais para que a comunidade negra possa participar e ter protagonismo nas decisões governamentais. “A pauta negra precisa estar presente em todas as agendas, nas secretarias que lidam com economia, educação, saúde, que cuidam do bem-estar das comunidades”, avaliou. 

Conforme o deputado, trata-se de um grande desafio que poderá ser resolvido a partir de mobilizações como a conferência e o trabalho conjunto com o Executivo e o Legislativo. “Nesse sentido, a nossa bancada negra, composta por mim e as deputadas Bruna Rodrigues e Laura Sito, está 100% à disposição da comunidade de Pelotas. Acredito que, com essa unidade, a gente tem capacidade de reverter essa situação de desigualdade histórica a que infelizmente estamos submetidos”, comentou.

Vice-presidente da Comissão Organizadora e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Pelotas, Sinara Ferreira apontou a conferência como uma oportunidade para a formação de uma sociedade antirracista, mais democrática e igualitária. “É um momento de escuta, de construção coletiva e eu espero que todos nós possamos formar ideias enriquecedoras para a população negra”.

O ato de abertura também contou com a participação dos representantes do Conselho de Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDC), Maria Heloísa Martins; do Conselho e Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas – CMPTerPel, Iyá Sandrali; reitora da UFPel, Ursula Rosa da Silva; reitor do IFSul, Carlos Corrêa; e cacique Marcos Salvador, da comunidade indígena Kaingang Gyró.       

Após a mesa de abertura, teve início uma breve apresentação dos temas e objetivos da 5a CONAPIR, incluindo os três eixos propostos: democracia, reparação e justiça racial. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFPel, Daiane Molet, foi a primeira a abordar o assunto. Devido ao horário, as falas dos secretários Marielda Medeiros (Política para as Mulheres) e Júlio Domingues (Igualdade Racial) foram transferidas para a manhã do dia seguinte, assim como a leitura do regimento da conferência.

As intervenções artístico-culturais da noite ficaram a cargo do mestre griô Dilermando Freitas que, acompanhado do tambor sopapo e por mais dois percussionistas – uma delas a secretária de Política para Mulheres Marielda Medeiros, apresentou canções e histórias relacionadas à temática afro-brasileira; e o grupo Ojuobá – Cantos Sagrados e Populares, que conta com a participação da vice-prefeita Daniela Brizolara. No sábado à tarde, crianças indígenas da comunidade Gyró apresentaram cantos e danças tradicionais.