Executivo e Câmara promovem audiência sobre metas fiscais
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores, por intermédio da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), promovem audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano. O encontro será aberto à população, na quinta-feira (28), às 10h30min, na sede do Poder Legislativo, à rua 15 de Novembro, 207.
A realização de audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais é determinação legal. Dados a serem demonstrados, com números sobre arrecadação e gastos, indicarão o desempenho do Município em relação às contas públicas.
O público está convidado tanto pelo Executivo como pela COF do Legislativo, conforme dispõe o Artº 9º, § 4º, da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, em combinação com o § 1º do Art. 166 da Constituição Federal.
