Inscrição para o comércio ambulante no Laranjal vai até dia 25

A Prefeitura de Pelotas informa que o prazo para as inscrições dos interessados em trabalhar como ambulante na temporada de verão, na praia do Laranjal, vai até o próximo dia 25. A solicitação é feita através de protocolo junto à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520, diariamente, das 8h às 14h. 

Para realizar a inscrição é necessário apresentar cópia do documento de Identidade, comprovante de residência devidamente cadastrado no Município e fotografia do equipamento que vai ser utilizado. Também é preciso fazer o pagamento de uma taxa de liberação, cujo valor é 30% de uma Unidade de Referência, que é de R$ 141,84, o que equivale a cerca de R$ 52,00. A autorização é concedia para a comercialização dos produtos até o final de março, no horário entre 8h e 20h.

O que pode e o que não pode

 - De acordo com a legislação, não serão autorizados veículos, trailers e food trucks, carros estacionados no calçadão da orla com mercadoria no capô e/ou em porta-malas. 

- Comércio de redes e mantas, somente poderá ser feito em carrinhos.

- A venda de bebidas em caixas térmicas será autorizada apenas em eventos. 

- Picolés e milho verde podem ser vendidos no calçadão desde que em pequenas carrocinhas. 

- O comércio de artesanato terá local específico.

O setor de Fiscalização da SGCMU, salienta, ainda, que toda atividade comercial deve ser autorizada pela Prefeitura. Além de ser um regramento municipal, a medida também tem por objetivo organizar o espaço público. Os ambulantes que forem flagrados sem a devida autorização serão notificados, conforme o Artigo 63 da Lei n° 5832/11 (que trata do comércio ambulante sem autorização), e a reincidência pode gerar apreensão da mercadoria e equipamentos.