Inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar estão abertas

Estão abertas, até o dia 2 de maio, as inscrições para os interessados em se candidatar a uma das 30 vagas do Conselho Tutelar de Pelotas. O processo, com cinco etapas, culmina com a eleição, da qual todos os eleitores do município podem participar, no dia 1º de outubro. Além dos 30 titulares, suplentes serão convidados para participar do curso de capacitação, ficando preparados para o caso de vacância, temporária ou definitiva, do cargo para o quadriênio 2024/2027.

A inscrição dos candidatos será feita, pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na Casa dos Conselhos, rua Três de Maio, 1060, sala 401, esquina General Osório; de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. Os candidatos devem preencher a ficha de solicitação de inscrição e comprovar o preenchimento dos requisitos legais, com a entrega física dos documentos comprobatórios, originais e cópia simples. É necessário ter ensino médio completo, ser maior de 21 anos e residir em Pelotas.

A função exige dedicação exclusiva, ou seja, o conselheiro não poderá acumular com outro trabalho, seja remunerado ou voluntário. O trabalho é desenvolvido regularmente de segunda a sexta-feira, em horário comercial; as noites, fins de semana e feriado serão cobertas pelos mesmos conselheiros, em regime de plantão por escala.

O processo começa com a inscrição. A segunda etapa é a prova, de caráter eliminatório, com 40 questões de múltipla escolha, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, as Leis Municipais nº 4.926/2003 e nº 5.775/2010 (e alterações posteriores), conhecimentos de informática, de raciocínio lógico e de língua portuguesa. A terceira etapa é a avaliação psicossocial, de caráter eliminatório. A quarta etapa é a eleição. E a quinta etapa é a participação em curso de capacitação, com frequência obrigatória de, pelo menos, 90%, sob pena de desclassificação do candidato.

As informações oficiais do processo, como etapas, documentos necessários, critérios de seleção, detalhamento do conteúdo da prova, responsáveis pela execução de cada etapa e formulário de solicitação de inscrição podem ser conferidas no edital (https://sai4.pelotas.com.br/arquivos/b705f59377db0fdc9b177b219612f5d0.pdf).

A divulgação oficial das etapas do processo, previstas ou extraordinárias, será feita no site da Prefeitura, por meio do link https://transparencia.pelotas.com.br/informacoespublicas/publicacoes/lista.php?id_categoria_publicacao=43, e no saguão da Casa dos Conselhos. O resultado final do processo será feito, também, no Diário Oficial dos Municípios.

Confira o cronograma do processo

Até o dia 2/5/2023 – inscrições dos candidatos;

15/5/2023 – publicação da lista preliminar de inscrições homologadas/deferidas;

30/05/2023 – publicação da lista definitiva das inscrições homologadas/deferidas, com a convocação para a prova objetiva;

11/06/2023 – prova objetiva;

26/06/2023 - publicação da lista preliminar de candidatos aprovados na prova objetiva;

27/06/2023 a 03/07/2023 – prazo para recorrer do resultado da prova objetiva;

11/07/2023 - publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e convocação para a avaliação psicossocial;

12/07/2023 a 18/07/2023 – avaliação psicossocial;

27/07/2023 – publicação do resultado da avaliação psicossocial; 

31/07/2023 – reunião para iniciar o processo eleitoral;

4/9/2023 a 30/9/2023 – período de campanha eleitoral; 

1º/10/2023 – dia das eleições/votação;

2/10/2023 – publicação do resultado das eleições com divulgação da íntegra dos votos e da votação de cada candidato;

6/10/2023 – publicação final da lista dos 30 conselheiros tutelares titulares e 30 suplentes;

10/01/2024 – posse dos 30 conselheiros tutelares titulares.