Pelotas intensifica ações pela erradicação do trabalho infantil
A Prefeitura está intensificando a fiscalização contra o trabalho infantil em Pelotas. O ano de 2021 foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, e para chamar atenção para essa situação, um cronograma de ações está sendo organizado até o final deste ano, além daquelas que já ocorrem rotineiramente.
Foto: Gustavo Vara
O secretário de Assistência Social, José Olavo Passos, explicou que o trabalho infantil oferece riscos concretos à segurança de crianças e adolescentes, como de violências e acidentes enquanto estão nas ruas. A lei garante que lugar de criança é em ambientes protegidos, como a escola e sua casa, estudando e brincando, para que possa crescer saudável e segura. Adolescentes só podem trabalhar como aprendizes, após os 14 anos e em funções regulamentadas.
Atualmente existe um fluxo de fiscalização e acompanhamento de casos de exploração do trabalho infantil. Para colocá-lo em prática, foi criado um grupo de trabalho, a Rede Rua, formada pela Secretaria de Assistência Social (SAS), por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Cadastro Único, Abordagem Social; Conselho Tutelar; pelas organizações da sociedade civil (OSC) Gesto e Vale a Vida; secretarias de Saúde (SMS) e de Educação e Desporto (Smed); Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Ministério Público (MP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O fluxo começa com a denúncia da situação de exploração das crianças e adolescentes por qualquer pessoa. Após, a Gesto ou a Vale a Vida faz a abordagem das crianças e dos responsáveis, explica o motivo de não poderem permanecer naquela situação. Os responsáveis pela abordagem notificam o Conselho Tutelar e encaminham as famílias para atendimento no Creas, para o programa Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), um serviço voltado a quem vive em situação de risco ou que teve seus direitos violados, como é o caso do trabalho infantil. E os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Cras fazem o atendimento das crianças e adolescentes em situação de trabalho. Caso os responsáveis não aceitem o atendimento ou não cumpram o acordado, o MP e MPT são notificados para que sejam responsabilizados, já que a exploração do trabalho infantil é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em Pelotas, Rosiele Sedrês, explicou que a rede trabalha de forma afinada e uma vez por mês se reúne para discutir os casos que estão sendo acompanhados, para que se tenha uma visão mais ampla do que está sendo feito para enfrentar a situação, assim encaminhamentos específicos podem ser feitos para qualificar o atendimento de cada um dos casos.
As denúncias podem ser feitas para o Disque 100, através das OSCs Vale a Vida (53.98413-1344) e Gesto (53.98415-3252), ou ao Conselho Tutelar 53.3227-5613.
