Prazo para solicitar isenção de IPTU termina na próxima terça-feira (30)
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (SMF), alerta os contribuintes sobre o encerramento do prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os pelotenses têm até a próxima terça-feira (30) para encaminhar a solicitação. Vale lembrar que os aposentados e idosos que obtiveram a isenção para o exercício de 2025, estão dispensados da renovação, conforme o Decreto Municipal nº 6.999/2025, publicado em 27 de fevereiro.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve verificar se o imóvel atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº 6178/2014. Em Pelotas, estão isentos do IPTU os imóveis pertencentes a entidades representativas, religiosas ou localizados em áreas de preservação. Também têm direito à isenção os imóveis de propriedade de ex-combatentes das Forças Armadas que atuaram na Segunda Guerra Mundial e de suas viúvas, os imóveis declarados de interesse ambiental, desde que devidamente conservados, e os imóveis tombados, inventariados ou incluídos em declarações como integrantes do patrimônio cultural.
É importante destacar que o pedido deve ser realizado, preferencialmente, pelo site da Prefeitura (www.pelotas.com.br/fazenda). Para isso, o contribuinte deverá clicar no ícone “Serviços de IPTU”, e escolher a opção “Isenção de IPTU”, onde será necessário realizar o login na plataforma. Caso o contribuinte não possua login e senha, deverá selecionar a opção “Faça seu cadastro”. Para imóveis inventariados e tombados, o processo deve ser realizado pelo site, na aba 'Imóveis Inventariados'. Em caso de dúvidas, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Cultura, à praça Coronel Pedro Osório, casarão 2, das 8h às 14h.Os contribuintes que não tiverem acesso à internet ou encontrarem dificuldades para realizar a solicitação online podem comparecer presencialmente à Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Santos Dumont, nº 149, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
