Prefeita discute regionalização do saneamento em reunião da Assembleia do RS

Dando sequência aos debates e à busca de informações a respeito da regionalização do saneamento no estado, a prefeita Paula Mascarenhas participou, na tarde desta sexta-feira (13), de uma reunião promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada em conjunto com representantes do governo estadual, da Procuradoria do RS e de municípios gaúchos.

Encontro foi mais uma oportunidade para a obtenção de informações sobre a regionalização do saneamento no RS. Foto: Reprodução

No encontro virtual, Paula reforçou o posicionamento de Pelotas voltado à necessidade de subsidiar-se de dados técnicos e de informações referentes à legislação proposta, considerando a relevância do assunto e do seu impacto para o futuro da cidade e das próximas gerações. “É uma oportunidade que temos para sanar as dúvidas e buscar respostas que nos deem segurança quanto a nossa decisão. É um tema crucial para o destino dos municípios”, disse a prefeita, antes de elencar seus questionamentos a respeito da regionalização.

A autonomia na gestão e as diferentes realidades vividas pelas 46 cidades integrantes da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Sul (URSB Sul) – na qual Pelotas está inserida, de acordo com a proposta estadual – foram alguns dos tópicos levantados pela prefeita durante o debate. “É uma decisão de grande envergadura, que precisa ser estudada e, por isso, temos conversado com diversas representações dos governos estadual e federal”, pontuou.

O momento de busca por informações também foi aproveitado pela diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina, que abordou o contexto de Pelotas para a adesão, considerando as determinações da legislação municipal. A reunião com representantes da URSB Sul, promovida pelo Poder Legislativo do Estado, encerrou a primeira rodada de debates desta natureza, explicou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza. Os debates também já ocorreram com as unidades Nordeste e Noroeste e Litoral Norte.

Entenda

A atualização do Marco Legal do Saneamento, publicada em 15 de julho de 2020, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população abastecida com água potável e 90% da população com esgoto coletado e tratado até 31 de dezembro de 2033. 

A regionalização é o processo por meio do qual os serviços de saneamento básico são planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios, compondo assim uma região definida que visa gerar escala suficiente para que os serviços sejam prestados a toda a população (acesso universal) de modo adequado, com viabilidade econômica e capacidade técnica.

O Decreto Federal 10.588, de 24 de dezembro de 2020, estabelece critérios para que seja feita a regionalização de maneira que os municípios pertencentes a uma mesma região estejam aptos a obterem recursos da União para atingir os objetivos traçados. Atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa do RS três projetos de lei: dois exclusivos ao bloco Corsan e outro relativo às demais cidades, divididas em três agrupamentos regionais, entre os quais Pelotas está inserido em um — a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Sul (URSB Sul) — juntamente com outros 45 municípios gaúchos. 

A adesão ao bloco se dará de forma facultativa ao Município. Neste momento, Pelotas está em fase de avaliação sobre a estrutura do bloco proposto e considerando todas as possibilidades de regionalização previstas na legislação federal.

Reunião

Participaram da videoconferência desta sexta o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana; o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato; o procurador do RS, Juliano Heinen; e prefeitos de cidades incluídas na URSB Sul.