4,3 mil contribuintes procuram o Refis

Conforme levantamento parcial feito pelo secretário municipal de Receita, José Artur D’Ávila, 4.315 contribuintes procuraram a Prefeitura para utilizar o programa de Regularização Fiscal, Refis, no período de 26 de julho a 8 de novembro, o que corresponde a R$ 8 milhões e 50 mil a entrarem nos cofres públicos, já que pela lei as dívidas podem ser parceladas. Os pagamentos à vista totalizam R$ 1,7 milhão.

Segundo José Artur, embora os números, até o momento, não sejam expressivos, o Refis, além de retomar os recursos lançados em dívida ativa, favorece os contribuintes, “principalmente considerando que o aumento dos tributos próprios e dos acréscimos legais sobre dívidas foram exagerados no governo anterior. Nada mais justo que tentar corrigir estas distorções através do Refis”.

Os números contabilizados apontam ainda um aumento na receita dos tributos próprios. Até 31 de outubro deste ano, comparando com o ano passado, a Prefeitura arrecadou 4 mil URMs a mais, cerca de R$ 220 mil. A Unidade de Referência Municipal neste mês está fixada em R$ 55,06. Isto se deve, na avaliação do secretário, à melhor estrutura de arrecadação e fiscalização associada aos benefícios do Refis. São tributos próprios IPTU, ITBI, imposto de renda dos servidores, ISSQN, URM e dívida ativa.

REFIS
O Refis faz parte do conjunto de nove projetos intitulado Pelotas Mais Empregos, Menos Impostos, sancionado em 25 de julho deste ano. Com eles, o prefeito Bernardo de Souza cumpriu, antes de completar sete meses de governo, seu compromisso de campanha: reduzir impostos e taxas municipais, além de buscar o incremento da receita municipal, lembra o secretário. A Prefeitura tem a receber cerca de R$ 110 milhões em dívida ativa. Para regularizar os débitos, contraídos até 31 de dezembro de 2004, os contribuintes procuraram a Secretaria Municipal de Receita, na Praça Coronel Pedro Osório, 67, das 13h às 18h, para apanhar o demonstrativo da dívida e escolher a melhor opção de pagamento. De acordo com as leis aprovadas, qualquer tipo de dívida, como ISSQN e IPTU, pôde ser paga com desconto de 100% da multa e 100% dos juros devidos.Também pôde ser parcelada em até 36 prestações mensais com descontos de 50% da multa e dos juros devidos ou ainda em até 120 prestações mensais, com descontos de 20% da multa e dos juros devidos.

Para conhecer as outras leis que integram o conjunto Pelotas Mais Empregos, Menos Impostos acesse a página da Prefeitura na internet: www.pelotas.com.br e acesse o link Mais empregos Menos impostos.