Aberto edital de seleção para conselheiros na área da Educação

A Secretaria de Educação está com edital aberto para seleção dos conselheiros, representantes das Organizações da Sociedade Civil, que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). As funções não são remuneradas.

Os conselheiros eleitos terão, entre suas atribuições, que supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anuais; acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos(Peja); acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta dos programas nacionais do governo federal, em andamento no Município, e receber e analisar as prestações de contas.  

Serão selecionados dois conselheiros titulares e dois suplentes. As inscrições estão abertas das 13h do dia 22/11/2022 até as 23h55min de quinta-feira (24), pelo formulário on-line disponível no link abaixo.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmHHOoKhw808f3oiebBNWj_u6QVA_hUf30bzfoKjyf9ghj5g/viewform?usp=pp_url