Ações na Saúde dependem de formalização de convênio
A ampliação física do Pronto Socorro de Pelotas, a compra de novos equipamentos, o estabelecimento de todas as metas de atendimento e a viabilidade de todo o sistema de saúde do Município estão na dependência da assinatura do convênio de co-gestão do Pronto Socorro entre a Prefeitura Municipal e as Universidades Católica de Pelotas e Federal de Pelotas. Assim que a co-gestão do Pronto Socorro for regularizada, através da assinatura do Convênio de parceria entre as três entidades no financiamento e na Gestão do Pronto Socorro, a Prefeitura automaticamente fará um investimento de mais de R$ 500 mil reais para construir essa área nova e os Hospitais Universitários estarão atendendo à determinação da Lei Federal.
Conforme relatou o prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior, a Prefeitura protocolou, na Secretaria estadual de Saúde, há cerca de 15 dias, projeto que autoriza a utilização de verba vinculada na ampliação e qualificação do Pronto Socorro de Pelotas. Com os recursos será construída nova edificação, com mais 530 metros quadrados, o que quase dobra a a área do atual Pronto Socorro. Segundo o Prefeito, a iniciativa está dentro da perspectiva da gestão compartilhada entre as Universidades Católica e Federal de Pelotas e a Prefeitura Municipal. “Com a parceria das Univesidades na melhoria da gestão e do atendimento, vamos realmente qualificar a prestação de serviços no PS”, projeta.
Fetter Júnior destaca que essa medida é imprescindível para melhoria de todo o sistema de saúde, pois enquanto não for resolvida a questão do PS os outros problemas não podem ser enfrentados por falta de recursos. Também foi protocolado projeto que busca a autorização para uso de verba vinculada na ordem de R$ 180 mil para aquisição de alguns equipamentos para o Pronto Socorro. O Prefeito tem a garantia de aprovação do projeto até o final de março, ratificada pelo titular da SES, Osmar Terra. “Resolvendo o custeio, estaremos desafogando todo o sistema de saúde e partiremos para outra realidade”.
De acordo com o Prefeito, o reitor da Universidade Católica já garantiu adesão irrestrita, mas o reitor da Universidade Federal de Pelotas, embora já tenha assinado compromisso, pediu uma série de ajustes no contrato que já foram feitos, sendo aguardadoo seu retorno. “Temos que resolver essa questão até o final da próxima semana, impreterivelmente, porque, depois será realizada a contratualização, com as metas já estabelecidas para cada unidade hospitalar. No mês de abril atenderemos a questão dos postos de saúde, da rede pública de saúde, dos medicamentos, dos Centros de Atenção Pscicossociais (CAPS), do Centro de Referência do Trabalhador”.
A Prefeitura de Pelotas tem uma despesa de quase R$ 500 mil reais por mês, o que alcança cerca de R$ 6 milhões por ano para manter um Pronto Socorro de caráter regional. A Lei exige que os Hospitais Universitários – que são certificados como Hospitais de Ensino e contratualizados - tenham serviço de urgência e emergência 24h. Para que não haja necessidade de cada um deles possuir um Pronto Socorro, queremos dividir a gestão e o custeio do atual PS.
Sobre as questões levantadas durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores na última quarta-feira, a secretária da Saúde, Renata Carriconde, esclarece:
FALTA DE MEDICAMENTOS – Está em andamento uma licitação para compra de medicamentos no valor R$ 553.700,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos reais). Além disso, o Governo do Estado não está repassando sua parte relativa ao recurso para financiar a Farmácia Básica, acumulando uma dívida com a Saúde do Município no valor de R$ 158.549,00 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais). Em ordens judiciais, a Secretaria Municipal de Saúde já pagou, em dois meses deste ano, o valor de R$ 55.304,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quatro reais). Com a Farmácia do Pronto Socorro, a despesa mensal da SMS é de R$ 70 mil. Durante o ano de 2005, o Ministério da Saúde não cumpriu com o repasse de medicamentos relativos aos Programas Hiperdia e Saúde da Mulher – que envolvem Hipertensão, Diabetes e métodos anticonceptivos.
MÉDICOS DO PRONTO SOCORRO – Os médicos do Pronto Socorro não foram demitidos, ao contrário do que foi afirmado na Audiência Pública. Os profissionais pediram demissão do cargo, alguns inclusive por interesse pessoal de investir na qualificação profissional – exemplo de uma médica que saiu para cursar Mestrado.
HORÁRIO DA SECRETARIA – O turno único foi adotado por medida de economia, tendo em vista a difícil situação financeira da Prefeitura – que tinha um déficit projetado em R$ 27 milhões em 2005. Com a redução do horário de funcionamento das Secretarias o Município economizou R$ 3,4 milhões em vales-transportes, por exemplo. “Foi uma medida emergencial e necessária para ajustar o fluxo de caixa da Prefeitura\\', explica o Prefeito. Na Secretaria Municipal de Saúde alguns setores continuaram funcionando em dois turnos como a Coordenação da Saúde Pública, a Vigilância Sanitária, a Vigilância em Saúde, DST/Aids, Cartão SUS e a Central de Leitos. O Prefeito solicitou estudo sobre a viabilidade de um plantão pela manhã também no que diz respeito à autorização de exames de emergência.
CIRURGIAS DE OTORRINO – Dentro das iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde, desde 29 de dezembro do ano passado, quando o Prefeito e a Secretária foram a Brasília, ficou acertada a participação do Município no mutirão de cirurgias eletivas. O Município já está habilitado, com recursos garantidos, para começar em abril, no Hospital São Francisco de Paula, as cirurgias. “A iniciativa vai reduzir significativamente as listas de espera”, conclui a Secretária.