Acondicionamento de lixo será tema de reunião

Técnicos do Sanep devem se reunir em breve com representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pelotas, da Secretaria de Qualidade Ambiental e da CDL, para tratar sobre a disposição do lixo no centro da cidade. Recentemente foram retirados alguns containeres de coleta de resíduos sólidos da área central, atendendo a reclamações da população.

O diretor-presidente da autarquia, Helio Costa Silva, explica que os containeres estavam sendo utilizados para a colocação de restos de alimentos, sobras de óleos sem qualquer acondicionamento, ocasionando mau cheiro e proliferação de moscas e baratas.

No inicio de janeiro foram retirados alguns containeres, mas as colocações de lixo em locais impróprios e fora dos horários de coleta estão preocupando a direção da autarquia. Costa Silva lembra que existe uma legislação especifica sobre este tema, e que essas infrações serão identificadas e os responsáveis autuados de acordo com a Lei 4.354, do Código de Limpeza Urbana.

A reunião, adianta ele, é para procurar através das entidades de classe e da Secretaria de Qualidade Ambiental, uma solução para o problema do acondicionamento de lixo, e da disposição do lixo de acordo com o horário de recolhimento, evitando assim que após a passagem do caminhão o lixo colocado venha a se espalhar causando transtornos a população e também aos próprios comerciantes.

Segundo a legislação, o usuário deverá providenciar por meios próprios recipientes necessários ao acondicionamento dos resíduos sólidos gerados, observando as características e especificações determinadas pelo órgão municipal competente em observância ao recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

O lixo domiciliar poderá ser colocado na via pública para a sua devida coleta com uma hora de antecedência, no máximo, para seu recolhimento. Nas zonas de coleta noturna, após as 19 horas, o lixo não poderá ser colocado na via pública para recolhimento antes das 18 horas. Não é permitida a colocação do lixo domiciliar na via pública após a passagem da equipe de recolhimento.

Os bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos que comercializarem alimentos para consumo imediato deverão colocar recipientes para lixo em locais visíveis e de fácil acesso ao público. As vias e logradouros públicos fronteiriços aos estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos para consumo imediato deverão ser mantidos em permanente estado de limpeza e conservação pelo proprietário ou responsável pela atividade comercial. A legislação vigente ainda prevê a aplicação de multas aos infratores.