Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico garante desconto no IPTU

O pagamento do IPTU 2023 virá com desconto de 12% aos contribuintes que optarem pela adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) até o dia 10 de outubro. O desconto no imposto será dado para quem efetuar o pagamento em cota única. O cadastro pode ser feito na página da Prefeitura através do link www.pelotas.com.br/fazenda.

Após essa data o contribuinte ainda pode garantir o desconto de 10% para o pagamento, em cota única, da guia que será enviada para a sua residência. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, receberá a guia da primeira parcela em casa, as demais devem ser emitidas no site da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3309-5919. 

Criado pela Lei nº 6.865 de 2020, o DTE passa a ser o principal canal de comunicação entre o fisco municipal e o cidadão pelotense para fins de acompanhamento e controle dos compromissos tributários. Por meio do domicílio, o contribuinte poderá acessar os serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) como o Refis, emitir documentos, guias, demonstrativos de débitos, fazer averbações de imóveis, solicitar isenções, consultar demais compromissos fiscais como ISSQN e ITBI, além de receber notificações e informações.