Alíquota do ITBI se mantém em 2% até o fim de março

A alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aumentará de 2% para 3% a partir do dia 29 de março, conforme aprovação do Plano de Recuperação Econômica, apresentado pelo Município em dezembro de 2023. 

A adequação leva Pelotas a cobrar o mesmo percentual utilizado em 90% das cidades brasileiras de porte semelhante.

A Prefeitura orienta que quem possuir contratos de promessa de compra e venda e tiver condições de regularizar a situação faça-o até o dia 28 de março para aproveitar o último prazo com o imposto menor.

Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (SMF), à rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone (53) 3309-5900, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.