Antecipação do IPTU injeta R$ 61 milhões no município
O contribuinte pelotense respondeu positivamente aos descontos oferecidos para a quitação antecipada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 de Pelotas. Foi o que apontou a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), ao registrar uma arrecadação de R$ 61 milhões com o pagamento do tributo até o final de dezembro.
Conforme os dados levantados pela SMF, aproveitaram os valores menores do IPTU, os proprietários de 52,5 mil imóveis, o que representa 37,58% do total cadastrado no município. O restante, mais de 62%, optou pelo pagamento parcelado em dez vezes, ao longo do ano, o que representa cerca de R$ 125 milhões que devem entrar nos cofres municipais.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cristian Kuster, a avaliação é positiva, já que esses R$ 61 milhões representam 12,5% a mais do que o arrecadado no ano anterior, ficado próximo da meta projetada de R$ 70 milhões. "Realizamos um trabalho exaustivo e de orientação ao cidadão a fim de que conseguíssemos mostrar ao contribuinte as vantagens tanto para ele quanto para o Município, já que esses valores são revertidos em benefícios, ações e serviços para toda sociedade pelotense", apontou Kuster.
Com o valor arrecadado, o Município tem que empregar os recursos cumprindo os índices constitucionais de 25% para Educação e 15% para a Saúde e o restante dever ser destinado a ações e serviços considerados mais urgentes dentro do planejamento orçamentário realizado.
Dívida Ativa
Com a virada do ano, a partir de 1º de janeiro, o IPTU de 2023, bem como do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), não pagos, passaram a ingressar o cadastro de Dívida Ativa do Município, estando sujeitos a inscrição do contribuinte no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A SMF projeta que referente a 2023, cerca de R$ 73 milhões entraram em Dívida Ativa. De acordo com Procuradoria Geral do Município (PGM) e informações constantes no sistema SIM, a dívida ativa, envolvendo todos tributos, passível de cobrança, atualmente, alcança R$ 490.640.447,76 . O valor relativo à recuperação de crédito no ano de 2023 com protestos em Cartórios foi de R$ 3.226.368,62. Foram 5.352 Certidões de Divida Ativa encaminhadas para protesto.
