Aparato publicitário foi pauta de encontro

A secretária Municipal de Urbanismo, Eulália Anselmo, esteve reunida ontem à tarde, com lideranças da Aliança Pelotas, na sede da Associação Comercial de Pelotas (ACP) em encontro promovido pelo representante da instituição no Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad), Sérgio Olivé Leite, para debater os procedimentos de implantação do projeto de lei que prevê a ordenação do aparato publicitário na cidade. Este projeto complementa o Plano Diretor e deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o final do ano.

Destacando a presença e a participação das representações de entidades organizadas, Eulália avaliou o encontro como extremamente positivo por ser um espaço que oportunizou discussões acerca destes e outros aspectos importantes para revitalização e preservação do visual urbano. “A participação de todos teve como desfecho a aceitação das novas propostas e o entendimento da necessidade de políticas públicas que organize o uso do solo pelo comércio informal”, detalhou bastante satisfeita com a iniciativa do encontro.

O projeto

De acordo com a proposta, são considerados aparatos publicitários quaisquer elementos de comunicação visual utilizado para divulgar anúncios ao público como placas, outdoors, letreiros , faixas, painéis, dentre outros, que deverão ser dispostos em harmonia com o uso e ocupação do solo, sem descaracterizar a paisagem, garantindo segurança, fluidez, conforto e valorização de sua identidade e memória cultural.

O projeto prevê que a implantação de qualquer aparato publicitário deverá ser requerida e autorizada através da SMU. Nas Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPC), além de atender ao disposto na nova lei, deverá ser precedido de manifestação expressa da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).