Prefeitura Municipal de Pelotas

Centenas de crianças de escolas municipais e dos serviços da Assistência Social da Prefeitura participaram, nesta sexta-feira (14), da atividade para conscientização sobre as consequências do trabalho infantil, no Parque da Baronesa. No espaço, foram instalados brinquedos infláveis, carrinho de pipoca e algodão doce, e as crianças puderam fazer pintura no rosto e participar do plantio de um Ipê Roxo.

Fotos: Gustavo Vara

A prefeita Paula Mascarenhas, que participou da programação, explicou que o objetivo era juntar as crianças e oferecer um tempo de diversão e alegria para conscientizar de que o lugar dos pequenos não é trabalhando, é nas praças se divertindo, na escola aprendendo, e seguros em casa, para que possam crescer saudáveis.

“Queremos mostrar que o mundo das crianças é de brincadeiras, aprendizado e troca. Queremos fazer de Pelotas a cidade das crianças”, afirmou.

As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria de Assistência Social, são realizadas mensalmente para conscientizar a população das consequências dessa prática por crianças, que oferece riscos concretos à segurança, como de violências e acidentes enquanto estão nas ruas. Adolescentes só podem trabalhar como aprendizes, após os 14 anos e em funções regulamentadas.

O secretário da SAS, Tiago Bündchen, diz que o maior desafio é desmistificar para as pessoas, especialmente as mais velhas, de que apenas quem trabalha desde cedo se torna uma pessoa honesta, e que foi uma satisfação ver alguns dos participantes felizes estar no Parque pela primeira vez, o que foi reforçado pela prefeita, que lembrou que aquele é o parque mais bonito da cidade e é de todos os pelotenses.

Conscientização permanente

Além das atividades mensais públicas, o tema do trabalho infantil é tratado, permanentemente, nos serviços da Assistência Social – nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e com os responsáveis e as crianças atendidas pelo Peti.

Fiscalização

A exploração do trabalho infantil é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente existe um fluxo de fiscalização e acompanhamento de casos, o grupo de trabalho Rede Rua, formado pela Secretaria de Assistência Social (SAS), por meio dos Cras, Creas, Cadastro Único, Abordagem Social, Conselho Tutelar, pelas organizações da sociedade civil (OSC) Gesto e Vale a Vida, secretarias de Saúde (SMS) e de Educação e Desporto (Smed), Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Ministério Público (MP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

O fluxo começa com a denúncia da situação de exploração das crianças e adolescentes por qualquer pessoa. Após, a Gesto ou a Vale a Vida faz a abordagem das crianças e dos responsáveis, e explica o porquê de não poderem permanecer naquela situação. Os técnicos que realizam a abordagem notificam o Conselho Tutelar e encaminham as famílias para atendimento no Creas, para o programa Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), um serviço voltado a quem vive em situação de risco ou que teve seus direitos violados, como é o caso do trabalho infantil. E os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Cras atendem as crianças e adolescentes em situação de trabalho. Caso os responsáveis não aceitem o atendimento ou não cumpram o acordado, o MP e MPT são notificados para que essas pessoas sejam responsabilizadas.

As denúncias podem ser feitas para o Disque 100, OSC Vale a Vida (53.98413-1344), OSC Gesto (53.98415-3252), ou Conselho Tutelar (53.99118-1661).