Balcão do Empreendedor orienta para Inscrição Municipal
A inscrição dos microepreendedores individuais deve ser feita pela internet, mas o Balcão do Empreendedor também auxiliará de forma presencial
A Prefeitura está encaminhando notificações referentes à abertura de Inscrição Municipal (IM) de ofício para Microempreendedores Individuais (MEIs) com o objetivo de integrar os cadastros municipais e regularizar a emissão de notas fiscais e alvarás.
A Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (SDEI) disponibilizou um passo a passo para que os MEIs possam fazer a regularização diretamente pela internet, no endereço https://processos.pelotas.rs.gov.br/.
O Balcão do Empreendedor também vai auxiliar, de forma presencial, os MEIs que tiverem dificuldade no processo, com informações e ajuda para o preenchimento dos dados. O Balcão do Empreendedor, está localizado junto à SDEI, na Rua Félix da Cunha, 603 (antiga Casa da Banha), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 h às 14h.
Passo a Passo
1. Acesse o Portal da Prefeitura.
2. Faça seu cadastro ou login no sistema.
3. Realize a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), conforme indicado na notificação.
4. Solicite o Certificado de Uso (Alvará do MEI) pelo caminho:
Alvará Online → Início → MEI
Preencha a solicitação e anexe a documentação exigida pelo sistema.