BNDES autoriza uso de verba do PMAT no centro administrativo

Confirmada oficialmente a autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES), para que a Prefeitura de Pelotas utilize a verba do Projeto de Modernização da Administração Tributária- PMAT, de R$ 4,2 milhões, na reforma e adequação do novo prédio do Centro Administrativo e conseqüente prorrogação do prazo de utilização do Contrato de Financiamento até 31 de dezembro de 2008.

Inicialmente o projeto previa a reforma do Grande Hotel para este fim e com a mudança nos planos do Município, era necessária aprovação do BNDES para que a verba pudesse ser aplicada em outro local. Segundo o secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Corrêa, o dinheiro do PMAT estava praticamente perdido em função da falta de prestação de contas de parte da verba, liberada ainda no governo anterior. A atual administração conseguiu regularizar a situação e reverter o quadro. Dos R$ 4,2 milhões, cerca de R$ 1,8 milhão é destinado a obras civis e o restante será aplicado inclusive na compra de equipamentos para monitoramento eletrônico de segurança dos prédios públicos. Tal ação irá permitir a liberação de agentes da guarda municipal para que desempenhem função em outros locais, melhorando o atendimento à comunidade.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou o contrato de financiamento com o BNDES. O PMAT é um programa destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado. A verba deverá proporcionar ao município o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos e demais ações de natureza fiscal. O dinheiro também será aplicado em capacitação profissional e aquisição de equipamentos, possibilitando a realização de mais uma das metas desta administração.