Câmara aprova partilha do ICMS da Votorantin
O projeto aprovado nesta quinta-feira(24) na Câmara de Vereadores de Pelotas autoriza o executivo a assinar o convênio de partilha do valor agregado do IMCS que será gerado pela indústria da VCP. A partir de agora, a cidade pode integrar o acordo que deverá beneficiar toda a região com a divisão de 50% do valor agregado, segundo critérios já definidos pelos prefeitos dos municípios filiados à Azonasul. A redistribuição do dinheiro vai garantir condições mais justas para que as cidades produtoras de matéria-prima possam crescer junto com a sede da indústria, afirma o prefeito Fetter Júnior.
Segundo Fetter, a atitude dos prefeitos demonstra maturidade na condução do processo de recuperação da zona sul. “Depois de termos enfrentado tanto tempo de dificuldades econômicas, este acordo vem para provar que, unidos, os municípios podem dar a volta por cima. Todos serão beneficiados”, diz o prefeito. Ele também destacou o interesse dos vereadores na aprovação do acordo. Conforme a proposta, a cidade que for contemplada com a sede da indústria deverá ficar com 50% e os outros 50% do valor adicionado referente ao ICMS gerado serão rateados entre os fornecedores de madeira. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, além do compromisso que deverá ser assumido pelos municípios, também deve-se buscar a parceria do estado para garantir moralmente a perenidade do acordo.
Um estudo preliminar realizado com base em informações geradas por empresas do mesmo ramo, já estabelecidas em outras regiões, estima que cerca de R$ 800 milhões deverão retornar anualmente para os municípios, após dois anos de funcionamento do sistema industrial. A cidade sede da indústria ficaria com R$ 400 milhões e outros R$ 400 milhões seriam distribuídos entre 28 cidades. Assim, caso Pelotas seja escolhida como sede da fábrica, poderá passar dos R$ 2,2 milhões que recebe mensalmente para R$ 3,9 milhões por mês.
Os R$ 400 milhões que devem ser redistribuídos entre os fornecedores de matéria-prima serão destinados com base em quatro critérios: população, área do município, área plantada e parcela fixa. O peso de cada item será 1,5 para cada um dos dois primeiros quesitos e 3,25 e 3,75 para os seguintes, nesta ordem. A assinatura oficial do acordo de partilha deverá ser feita na presença dos prefeitos das seis cidades candidatas a receber a indústria e do secretário estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte. Há expectativa de que na mesma data, a ser agendada, a Votorantin deva anunciar a cidade sede da Indústria de Celulose, Papel e Pasta.