Câmara Normativa aprova mais um pedido de incentivos
Na reunião realizada nesta terça-feira (12), na Casa dos Conselhos, a Câmara Normativa de Pelotas aprovou novo pedido de incentivos fiscais encaminhado pela empresa Nornberg e Galvagni Ltda, que vai atuar no comércio de peças e acessórios e manutenção de implementos rodoviários. A decisão de conceder benefícios fiscais foi tomada com base em documentos encaminhados pela empresa junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com destaque para o comprometimento de geração de 40 empregos diretos no prazo de oito anos.
Conforme a avaliação da câmara, a atividade foi enquadrada como de médio porte e caso tenha o projeto aprovado pelo Comdest e Câmara de Vereadores, poderá receber 95% de incentivos durante nove anos. Os investimentos da empresa já estão em andamento nas instalações localizadas no bairro Fragata. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, a aprovação pela Câmara Normativa de mais um pedido de incentivos fiscais demonstra o esforço que a administração pública e a sociedade vem fazendo para garantir o cumprimento do projeto de desenvolvimento para Pelotas.
Outro pedido, feito por uma empresa que pretende operar na área de frigorífico, foi avaliado e deverá ainda passar por novas diligências, antes da emissão do parecer final. O encaminhamento feito por um hotel não chegou a ser analisado, pois a empresa não forneceu todas as informações necessárias para ser pontuada conforme a lei, pela equipe técnica da câmara. Possivelmente estas duas últimas sejam vistas no próximo encontro da Câmara.
Depois do encontro da Câmara Normativa, reuniu-se no mesmo local o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho- Comdest, atingindo o quorum mínimo para votação apenas 15 minutos após o horário marcado para o início da reunião. O grupo emitiu parecer favorável à concessão de incentivos à empresa SHS Sistemas Hidráulicos Ltda. O processo, que já havia sido aprovado pela câmara normativa, deverá passar ainda por uma última avaliação do executivo, antes de ser enviado para votação na Câmara de Vereadores. A proposta é a concessão de descontos de 100% do ISS, IPTU e taxas municipais e 30% na tarifa de água. A empresa também solicitou incentivos materiais que compreendem obras de terraplenagem, colocação de meio fio e tubulação .
Participaram da reunião do Comdest os representantes da Secretaria de Desenvolvimento, ICC Sul, Comissão Municipal do Emprego, Banco do Brasil, UCPel, Cefet, Secretaria de Desenvolvimento rural, Associação Ponte Cordeiro de Farias e Vialab. Além da análise da concessão de incentivos, o Comdest avaliou a necessidade de alterações na lei que regulamenta o conselho. Até o final do mês uma proposta de alteração da lei deve ser avaliada pelo grupo e encaminhada ao Executivo.