Câmara Normativa aprova novo pedido de incentivos

Um novo empreendimento poderá receber incentivos fiscais para desenvolver atividades em Pelotas. Na reunião realizada nesta sexta-feira, na Casa dos Conselhos, os membros da Câmara Normativa avaliaram e aprovaram o pedido de incentivos protocolado pelo Hotel Jacques Georges (filial). Pela avaliação do grupo, e conforme projeto apresentado pela empresa, o empreendimento foi enquadrado na faixa que permite 95% de isenção de impostos como ISSQN, IPTU, taxas municipais e 27% na tarifa de água, por um período de 10 anos.

O novo hotel terá investimentos de R$ 2,3 milhões e vai gerar 40 empregos diretos. A avaliação da Câmara será encaminhada para apreciação do Comdest e se for aprovada, deve ser remetida ao legislativo para aprovação final. De acordo com a avaliação realizada pelo grupo de apoio técnico, que apóia as decisões da Câmara, o empreendimento é de porte médio e tem preocupação com o meio ambiente. Conforme o projeto, o hotel deverá ter sistema de aproveitamento de água da chuva e coletores de energia solar. Comprometeu-se ainda com a contratação de pessoas com mais de 40 anos e jovens que buscam o primeiro emprego.

Além da análise do projeto do Hotel, o grupo também avaliou as modificações propostas para a lei 5.100, que regula a concessão de incentivos. Entre as novidades estão a formalização da existência do grupo de apoio técnico à Câmara Normativa, a inclusão de orçamento para solicitação de incentivos materiais, a apresentação da carta consulta antes de realizar investimentos. A lei também poderá prever a forma como as empresas que obtiverem os benefícios deverão comprovar seus investimentos e que a fiscalização das empresas deverá ser feita pela Secretaria de Receita.

Em 2005, dez empresas tiveram pedidos de incentivos fiscais e materiais aprovados pela Câmara Normativa, dos quais nove já obtiveram a aprovação final da Câmara de Vereadores.