Câmara Normativa avalia novos pedidos de incentivo
Na próxima terça-feira (12) a Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas se reúne para avaliar três novos pedidos de incentivos. As empresas que pretendem se instalar na cidade vão atuar nos ramos de hotelaria, frigorífico e comércio de peças automotivas.
A Câmara deverá emitir parecer com base nos critérios apontados na Lei 5.100, que prevê avaliação segundo a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, empregos gerados, inserção no mercado de trabalho de pessoas acima dos 40 anos, pessoas sem experiência ou portadores de necessidades especiais, previsão de faturamento, valor adicionado fiscal e arrecadação tributária, utilização de matéria-prima local ou insumos de empresas locais. Também são levados em conta a satisfação das necessidades da população de baixa renda, inovação tecnológica, respeito ao ambiente e ao patrimônio cultural, influência no desenvolvimento local e regional, possibilidade de parceria com o município, contrapartida social e fomento ao esporte. Conforme a descrição do projeto apresentado na Secretaria, a equipe atribui uma pontuação para cada item. Quanto maior a pontuação atingida pela proposta, maior a chance de aprovação do pedido.
O parecer da Câmara será posteriormente submetido ao plenário do Comdest- Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho. Em seguida, os projetos são enviados ao Executivo e reencaminhados para a Câmara de Vereadores para votação. Segundo a lei, os empreendimentos beneficiados pelo programa deverão complementar seus investimentos em até 24 meses, se o projeto não demandar prazo maior, e deverão permanecer em funcionamento na cidade pelo dobro do prazo de concessão de incentivos.
As entidades que compõem a Câmara Normativa são: Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Gestão e Controle e Receita, UFPel, UCPel, Cefet, Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça- CAVG, Associação Comercial de Pelotas, Associação Rural de Pelotas, Câmara de Dirigentes Lojistas, Centro das Indústrias de Pelotas, Sindilojas, Sindicato Rural de Pelotas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas, Sindicato de Trabalhadores Filiados a CUT e Força Sindical e Sindicato de Trabalhadores não filiados às Centrais Sindicais. Seis contratos de propostas já aprovadas estão em fase final de elaboração e devem ser assinados nos próximos dias.