Candidatos ao Conselho Tutelar iniciam campanha eleitoral

A campanha eleitoral dos candidatos ao Conselho Tutelar se inicia neste sábado (26) e vai até o dia 9 de dezembro, sendo expressamente vetado aos concorrentes realizá-la em rádios, televisões e jornais. A eleição acontece no dia 11 de dezembro, das 9h às 17h, através de urnas distribuídas por vários pontos da cidade. Já a apuração iniciará no dia seguinte da votação, às 9h do dia 12, tendo por local o Colégio Municipal Pelotense.

Conforme a presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pelotas, Dóris Noronha, em conformidade com a legislação e o Código Eleitoral, todos os candidatos deverão apresentar à Comissão a prestação de contas, com os valores arrecadados e gastos durante a campanha eleitoral.

Pelo regimento, considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem à determinada candidatura. Caracteriza como aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas.

As candidaturas serão individuais, não existindo a modalidade “chapa”. Entretanto, os candidatos poderão confeccionar material conjunto, sendo de sua inteira responsabilidade o conteúdo e o custeio. Toda propaganda será de responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes.

As denúncias de irregularidades, por qualquer cidadão deverão ser encaminhadas à Comissão Eleitoral por escrito e mediante comprovação. No dia da eleição, a Comissão e o Ministério Público vão estar de plantão para o acompanhamento do processo eleitoral na Casa dos Conselhos, na rua 3 de Maio, 1060, telefone 3227-5613.