Central de Alvarás irá agilizar abertura de empreendimentos

Junto com o projeto de lei para implantar o Alvará Expresso, a Prefeitura de Pelotas está propondo a criação da Central de Alvarás, reunindo várias secretarias para disponibilizar informações e serviços visando à desburocratização e agilização na emissão de alvarás.

Conforme a secretária municipal de Urbanismo, Eulália Anselmo (na foto), o maior número possível de representantes do Poder Público estarão presentes nesta central, tais como as secretarias de Urbanismo, Qualidade Ambiental, Saúde e Receita, contando ainda com representação do Corpo de Bombeiros e do Banrisul, “concentrando as informações e serviços, instrumentos fundamentais para a eficácia da lei”. A Central de Alvarás também terá caráter educativo, tentando mostrar ao cidadão os benefícios que as exigências legais trazem para a sua vida. Para tanto, a SMU prevê a elaboração de material didático impresso com informações sobre o por quê da importância de manter a total legalidade de todo o empreendimento, esclarecendo a importância de todas as licenças necessárias.

O Alvará Expresso substituirá a lei 5.073/2004, aumentando o prazo de validade dos atuais 90 para 180 dias, com possibilidade de renovação por mais 180 dias. Cria o Termo de Responsabilidade, que diminuirá a documentação exigida, aumentando a relação de confiança entre o Poder Público e o cidadão. O novo alvará deverá atingir 70% das liberações para as atividades de comércio e serviço, que representam a maior parte das atividades econômicas do município.

Pela proposta, o alvará não contemplará atividades de risco, que abriguem aglomerados humanos, depósitos de GLP, indústrias poluentes. Para atividades que impliquem, pelas suas características, em aglomeração de pessoas, localizadas em espaços de convivência institucional e comunitária, comercialização ou industrialização de material inflamável ou tóxico, será necessária a apresentação de prévia licença ambiental competente, bem como alvará de prevenção e proteção contra incêndio.

O projeto propõe ainda alternativa para uma das reclamações mais freqüentes da comunidade hoje, protestos sobre ruídos provocados principalmente por casas noturnas, bares e treileres. Conforme o zoneamento ou mesmo pela natureza da atividade que possa causar transtornos a vizinhança, em especial ao sossego público, será exigido Termo de Concordância da Vizinhança, num raio de 50 metros, com aceitação mínima de 75% dos moradores.