Cinco entidades assistenciais recebem repasse do FMCA

O prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Junior, repassou na última quinta-feira (30/3) os recursos captados por cinco entidades assistenciais de Pelotas no período de dezembro a março. Os valores estavam depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, gerido pela Prefeitura Municipal sob o controle e deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Durante o ato, a secretária de Cidadania, Sandra Castilho, afirmou que que a cada dia 15 do mês, a Secretaria disponibilizará os valores correspondentes à captação do mês anterior, possibilitando, assim, às instituições utilizarem os recursos depositados pelos seus associados. Receberam os cheques a presidente do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca), Gisele Scobernatti, a presidente do Instituto Espírita Lar de Jesus, Diosma Nunes, o presidente do Instituto de Menores, João Francisco Neves da Silva, que também recebeu os cheques em nome da Escola Louis Braille e do Centro Social e Cultural Evangélico Betel.

Segundo o vice-presidente do COMDICA e presidente do Instituto de Menores, João Francisco Neves da Silva, o projeto de captação das entidades está inserido na legislação do Imposto de Renda, que permite à pessoa física deduzir 6% do imposto devido através de doação às entidades via Fundo Municipal. Em Pelotas, resolução do Comdica estabelece que o doador poderá direcionar o depósito à instituição de seu interesse, sendo que a entidade ficará com 90% do valor e, 10%, no Fundo de Reserva, cujos recursos são utilizados em projetos de proteção à criança e ao adolescente. “Só podem captar recursos entidades inscritas no Comdica”, alerta Neves da Silva.

Para Neves da Silva, a vantagem do doador utilizar sistema de captação é que poderá deduzir 6% do imposto devido como pessoa física e, 1% como pessoa jurídica, abatendo do seu Imposto de Renda. “Se tiver saldo a pagar à Receita Federal, pagará 6% a menos em razão do recolhimento. Caso tenha saldo a receber, o doador receberá 6% a mais, pela contribuição depositada. Presente no ato, o gerente de contas da Agência Pelotas do Banco do Brasil, Marcos Ludtke, Banco do Brasil, afirmou que a instituição é responsável pela impressão dos boletos de doação e auxílio na administração da conta e identificação dos depósitos a cada entidade.