Comdica estuda possíveis mudanças na legislação

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pelotas começa a estudar as modificações da lei municipal que regula as políticas de atendimento da criança e do adolescente. Conforme resolução 105 de 15 de junho de 2005 do Conanda- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, algumas mudanças de estrutura precisam ser feitas em nível municipal.

Na reunião realizada nesta segunda-feira(21) foi criado um grupo de trabalho para fazer o estudo aprofundado das mudanças propostas pelo Conanda. Na próxima plenária do Comdica, marcada para 11 de setembro, a proposta deve ser apreciada pelos conselheiros para posteriormente ser encaminhada a Secretaria de Cidadania e ao gabinete do prefeito para que seja dado o trâmite legal. Segundo Ercília Gomes, presidente do Comdica, é necessário que a cidade se enquadre dentro das determinações feitas a nível federal para regularizar o trabalho que vem sendo feito.