Comdica prepara eleição dos Conselhos Tutelares

De 10 a 17 deste mês, a comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comdica, estará recebendo as inscrições de candidatos aos conselhos tutelares. A inscrição, gratuita, pode ser feita das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Casa dos Conselhos, na rua 3 de Maio, 1060, comunica a presidente da comissão, Doris Noronha de Sá.

Conforme a lei 8069/1999, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para se candidatar é preciso ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Já a lei municipal 4.926/2003 exige do candidato escolaridade comprovada, no mínimo, do ensino fundamental completo.

Devem ser apresentados alvará de folha corrida dos distribuidores cível e criminal do Foro, cópia da cédula de identidade, cópia do CPF, declaração de bens juntamente com cópia de imposto de renda ou de isenção, comprovante de residência e domicílio eleitoral no município de Pelotas, certidão negativa da justiça federal e uma foto 5x7 colorida. Mais informações pelo telefone 3227-5673.