Comunidade pode participar do PPA até esta terça-feira (27)
A participação da população pelotense com sugestões e indicações para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 pode ser feita até esta terça-feira (27). A escolha das ações previstas pelo plano pode ser feita por meio da plataforma "Compartilha Pelotas", lançada no começo do mês e que está disponível no site https://www.pelotas.com.br/ppa-2021. Neste dia, durante a tarde, também está prevista a realização da audiência pública, promovida pela Prefeitura para apresentação do PPA.
Como escolher as ações
Ao acessar o "Compartilha Pelotas", o cidadão encontrará uma lista de 13 diretrizes estratégicas. Cada uma delas, já contempladas no Plano de governo do Executivo, contará com alguns programas e, dentro destes, as ações previstas para a sua implementação. Essas ações poderão ser indicadas pela comunidade, conforme o entendimento de prioridade. A população também poderá contribuir com novas ideias através do campo de sugestões disponíveis nas 13 diretrizes estratégicas do governo. Ao final da consulta pública, será gerado um relatório para identificar os principais pontos mais votados para serem considerados durante a elaboração do PPA, como uma forma de construção conjunta.
Audiência Pública
Para apresentar e discutir o PPA, a Prefeitura de Pelotas realiza nesta terça-feira (27), às 15h, a audiência pública que é requisito legal, antes de ser protocolado na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (30). O evento será conduzido pela prefeita Paula Mascarenhas e secretariado municipal, com transmissão ao vivo pelo Youtube, por onde toda a comunidade poderá acompanhar. Durante a audiência, ainda seguirá aberta a participação da população por meio da plataforma "Compartilha Pelotas" e o envio de sugestões.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição para definir as políticas públicas de governo para um período de quatro anos, sempre do primeiro ano de um governo até o primeiro ano da próxima gestão, no caso (2022 a 2025). Além de também apontar os caminhos para a execução das metas previstas.
Conheça as diretrizes, os principais programas apontados pelo Governo para o PPA 2022/2025 e ações que estão previstas para cada área.
1 - Ações de Combate aos Efeitos da Pandemia
Programas: Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social.
2- Saúde
Programas: Saúde Ativa, Saúde Integrada e Saúde Popular.
3- Educação e Desporto
Programas: Gestão Escolar, Ensino e Desporte e Lazer.
4- Assistência e Inclusão Social
Programas: Assistência e Inclusão.
5- Habitação
Programas: Habitação.
6- Mobilidade Urbana e Infraestrutura
Programas: Acessibilidade para Pedestres, Ciclovias, Iluminação em Led, Pavimentação, Duplicação, Sinalização e Ações Diversas.
7- Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal
Programas: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal.
8 – Desenvolvimento Econômico, Geração de Renda e Inovação
Programas: Empreendedorismo e Trabalho, Investimentos, Infraestrutura e Inovação, Ciência e Tecnologia.
9- Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programas: Infraestrutura, Geração de Renda, Serviços e Gestão administrativa.
10 – Segurança Pública e Prevenção à Violência
Programas: Guarda Municipal(efetivo e estrutura de governança), Centro Integrado de Operações e Monitoramento (CIOM), Observatório de Segurança Pública, Combate a Violência Contra a Mulher, Projetos de Apoio à Redução dos Índices de Homicídio, APAC Pelotas, Novo Presídio e Políticas Públicas Integradas para a Juventude.
11- Pacto Pelotas pela Paz
Programas: Fortalecimento de Mecanismos de Governança e Monitoramento.
12- Cultura e Turismo
Programas: Pelotas Território Criativo, Cultura e os Direitos da Pessoa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, Turismo-Políticas Públicas, Infraestrutura e Acesso, Turismo-Gestão e Legislação, Turismo-Sustentabilidade e Economia Local e Marketing e Promoção do Destino.
13- Gestão, Transparência e Desburocratização
Programas: Gestão, Modernização e Desburocratização; Gestão, Transparência e Informação; Qualificação de Pessoal, Incentivo e Promoção da Saúde do Servidores; Controle Orçamentário – Receitas e Despesas.
