Conplad: entidades podem se inscrever até o dia 18 de outubro
A Prefeitura de Pelotas está habilitando as entidades interessadas em se candidatar para a nova composição de gestão do Conselho do Plano Diretor (Conplad), Biênio 2021/2023. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, nº 520, até o dia 18 de outubro, das 8h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
O Conplad é organizado de acordo com a Lei Municipal nº 5.001/2003, mediante a qual a composição é determinada tripartite e paritária, composta de até 30 membros, sendo estes divididos em um terço de integrantes do poder público (entidades governamentais), de produtores do espaço urbano e rural, e também um terço de usuários deste espaço. A gestão é renovada a cada dois anos.
Conplad
O Conselho do Plano Diretor (Conplad) constitui-se em um órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, sendo a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. Com este caráter, o Conplad, contempla parte fundamental do Sistema de Gestão do III Plano Diretor, onde a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
O Conplad ainda realiza a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado.
