Conselho de Alimentação Escolar lança edital para novos membros
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) lançou edital para regulamentar processo eleitoral de novos membros para formar a gestão 2021/2024. Em conformidade com o Decreto Municipal nº 4258, de 30 de agosto de 2001, o Conselho é formado por representantes dos docentes e discentes e trabalhadores da área da Educação, e dos pais de alunos e da sociedade civil. Membros eleitos (titulares e suplentes) representarão seus referidos segmentos no Conselho, juntamente com o representante indicado pelo Poder Executivo Municipal.
Os segmentos devem se organizar realizando assembleias específicas para eleger seus respectivos representantes, e registrar tudo devidamente em Ata. Em seguida devem comunicar à Comissão Eleitoral, até a data de 7 de maio de 2021, através do e-mail: conselho.caepelotas@gmail.com. Junto ao email deve ser anexado os seguintes documentos: Ata da assembleia constando a indicação dos candidatos; cédula de Identidade; CPF; comprovante de endereço; telefone para contato; endereço eletrônico.
O Conselho é formado por um representante do Poder Executivo, dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação; dois representantes de pais de alunos, indicados, formalmente, pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais ou entidades similares, e dois representantes indicados por entidades civis organizadas.
A função de Conselheiro de Alimentação Escolar não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e os interessados em exercê-la, deverão ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões mensais ordinárias e das extraordinárias, além de interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário.
Entenda o que é o CAE
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cabe aos membros do Conselho zelarem por uma alimentação escolar adequada e saudável, exercendo o controle social e sendo porta-voz dos estudantes, na concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Mais informações sobre o processo eleitoral pode ser conferido nas páginas de redes sociais da Secretaria Municipal de Educação de Pelotas (https://www.facebook.com/SMEDPel) e na página do CAE (https://www.facebook.com/caepelotasrs).
