Conselho de Educação mantém audiência com o Executivo

O prefeito Júnior recebeu na tarde desta quarta-feira(16) a visita de integrantes do Conselho Municipal de Educação. No encontro - prática do conselho quando um novo prefeito assume -, a presidente da entidade, Carmem Silvia Lenzi, entregou a proposta para normatização da Educação Infantil, a ser apreciada pelo prefeito para homologação.

Na pauta da reunião foi discutida a possibilidade da Prefeitura criar legislação orientando as escolas a se credenciarem junto ao Conselho antes de serem criadas, visando receberem informações sobre procedimentos antes da obtenção do alvará de saúde. Hoje a entidade já atua em parceria com o juizado da Infância e Juventude e Corpo de Bombeiros no disciplinamento das normas de segurança dos menores.Também foram tratadas a ampliação do ensino fundamental para nove anos, a criação do Plano Municipal de Educação e a possibilidade de um novo espaço para o conselho, que hoje funciona junto à Casa dos Conselhos.

Sobre o ingresso das crianças no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, ficou definida parceria entre a entidade e integrantes da Secretaria Municipal de Educação para formação de comissão visando à implantação do processo na rede municipal de ensino que, de acordo com lei federal, pode ser feito até 2010. Fetter observou que a adoção do novo sistema envolve investimento considerável de recursos, seja para construção de novas salas, compra de equipamentos como de contratação de pessoal. ”O processo não pode ser feito de um ano para o outro”, comentou, ao citar os gastos feitos nesta gestão com o aumento de 10% no número de matrículas nas escolas municipais somente de 2004 para 2005.