Conselho do Idoso propõe elaboração de legislação municipal

Uma parceria entre o Conselho do Idoso e a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, por meio da coordenadoria do Idoso, quer viabilizar a criação de legislação municipal específica em Pelotas. Em encontro realizado nesta terça-feira(29), na sede da Secretaria, o presidente do conselho, Jonas Ferraz, destacou a importância da regulamentação de atendimentos básicos nas áreas de saúde, assistência social, transportes entre outros, em nível municipal.

De acordo com a secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira, a proposta vem ao encontro dos objetivos da coordenadoria do Idoso, sob os cuidados da secretária-adjunta Ieda Barbosa. “Queremos atuar junto ao Conselho e Instituições que lutem pelos direitos do Idoso, tentado viabilizar o efetivo cumprimento do Estatuto e a conscientização da comunidade sobre a importância que estas pessoas com tanta experiência tem para nossa vida”, afirmou. O conselho elaborou uma proposta de texto para ser avaliada pelas secretarias municipais, para que juntas formatem um texto preliminar que será apresentado ao executivo. A proposta de Projeto de Lei deverá ser entregue ao prefeito Fetter Júnior durante o evento comemorativo ao Dia Nacional do Idoso, que vai ocorrer em 27 de setembro, na Câmara de Vereadores.

Para Ferraz, e projeto seria um fortalecimento da lei nacional, adaptando às particularidades regionais. O grupo também prepara evento especial comemorativo a data. As atividades deverão ser realizadas entre os dias 27 e 30 de setembro e vão envolver ações recreativas, educativas e culturais.