Conselhos discutem mudanças no perfil da assistência

Promover a mudança no foco das ações de assistência social é o ponto de partida do novo Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, discutido nesta segunda-feira na reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Conforme João Francisco Neves da Silva, presidente do Conselho de Assistência Social, o plano indica um caminho mais produtivo e com foco na ressocialização dos indivíduos e prevê a liberação de verbas em função dos resultados positivos alcançados pelas instituições.

O plano apresentado aos conselheiros prevê, entre outras coisas, que as instâncias governamentais, em conjunto com as instituições parceiras, tenham um cadastro com dados precisos sobre as famílias atendidas por seus programas sociais. De acordo com um levantamento nacional, a maioria das crianças abrigadas em instituições públicas(30%) e não governamentais(68,3%) é composta por meninos negros, onde 58% do total têm família e vínculos familiares. Para Neves, é necessário que se tenha conhecimento profundo da realidade de Pelotas, para que haja um foco comum nas ações e o efetivo controle e acompanhamento dos conselhos municipais.

Segundo ele, as ações sociais devem voltar-se para o reconhecimento das competências da família em criar e educar seus filhos, onde as instituições entrem com o suporte técnico e a orientação para que cada grupo familiar possa superar suas dificuldades internamente. “O mais importante para nós é reconhecer neste plano que o fim das instituições deve ser o atendimento da criança e do adolescente com objetivos de reintegração social e não o simples recebimento de recursos econômicos e a manutenção dos menores em abrigos”, comemora Neves.

Neste encontro ficou acertada a retomada, atualização e abastecimento do cadastro único, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como o início desta nova fase proposta pelo plano Nacional. O grupo de conselheiros tem até o dia 30 de junho para encaminhar propostas de alteração do plano, para avaliação em nível estadual e nacional.