Conselhos Municipais de Pelotas têm dia de comemoração

No dia 3 de abril, terça-feira, comemora-se em Pelotas o Dia dos Conselhos Municipais. A data, escolhida por ser também o dia da criação da Carta Magna da cidade, marca o trabalho dos conselhos, que existem para cooperar com o governo municipal e auxiliar na administração, orientação, planejamento e fiscalização das áreas de sua competência.

Os conselhos passaram a existir depois da constituição de 1988 e foram consolidados através de Leis Orgânicas dos municípios. A coordenadora da Casa dos Conselhos, Ercília Gomes, parabeniza os membros dos conselhos pelo trabalho realizado e destaca que Pelotas é um dos poucos municípios que oferecem uma estrutura de trabalho como a Casa dos Conselhos, que reúne todos os grupos em um só local.

Para a assessora-técnica dos conselhos Lúcia Christ, eles são novas formas de organização política, autônomas e independentes do estado e de instituições de caráter privado, que articulam, deliberam e controlam, atuando na defesa dos interesses da população. Eles servem para garantir a ampliação da democracia na gestão pública, expressando as demandas da população para os órgãos de governo e apresentando e discutindo com a população os resultados da ação administrativa.

Para marcar a data será realizada uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, a partir das 10h30min do dia 3 de abril. A proposição da audiência foi feita pelo vereador Otávio Soares e é aberta à participação da comunidade.

A Casa dos Conselhos de Pelotas funciona na Rua Três de Maio, 1060 e abriga 24 conselhos municipais, sendo que 20 deles são atuantes. O telefone para contato é o 3227.5613.