Convênio encaminha pedido de benefício social

Visando a efetivação de convênio, a secretária municipal de Cidadania, Sandra Castilho (foto), acompanhada da coordenadora do Serviço de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência da SMC, Márcia Cunha, esteve reunida esta semana com o chefe de Benefício da Gerência do INSS, Amarildo Garcia, e com a coordenadora de revisão da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Iolange Oliveira.

Conforme Sandra, o convênio, que já existe formalmente, vai fortalecer a rede entre as instituições e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários que chegam a SMC, “muitas vezes em busca de outro atendimento e saem orientados sobre os seus direitos”. Pelo novo sistema, o INSS fornecerá um programa informatizado a SMC, que preencherá os dados das pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o lançamento dos cadastros no sistema, pelo Instituto, para o encaminhamento do benefício assistencial.

A proposta busca garantir o pagamento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme está na LOAS, lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.