Decreto de situação de emergência de Pelotas é aprovado

O Diário Oficial da União (DOU) traz, na edição desta terça-feira (29), a Portaria 2.748/2023, que reconhece a Situação de Emergência de Pelotas diante dos prejuízos registrados durante a passagem do ciclone, na região, entre os dias 12 e 13 de julho. 

No dia 20 de julho, a prefeita Paula Mascarenhas publicou o Decreto 6.753/2023, declarando a situação. Depois de uma semana do evento climático, diversas avaliações de laudos técnicos, vistorias e cálculos levaram aos levantamentos que apontaram, somente na produção agrícola, cerca de R$ 3 milhões em perdas, além dos danos verificados em prédios públicos. 

Com o reconhecimento do Decreto de Situação de Emergência, por parte da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, se torna possível, por exemplo, que o trabalhador que teve a casa danificada durante o vendaval possa acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se ainda o tiver até o limite de R$ 6,2 mil. A Prefeitura, agora, começa a fazer novo cadastro das pessoas que tiveram a moradia atingida pelo temporal. A projeção é que 180 famílias tenham sido prejudicadas no município.