Desconto no IPTU será maior para quem aderir ao DTE
A antecipação do pagamento do IPTU 2023 vai resultar em um desconto maior para quem fizer a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O contribuinte pelotense que se cadastrar na nova plataforma eletrônica de comunicação fiscal do Município, até o dia 10 de outubro, terá desconto de 12% na cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O acesso ao DTE pode ser feito por meio da página da Prefeitura pelo link www.pelotas.com.br/fazenda e permite, através dele, que o cidadão tenha total controle, no manuseio de seus tributos e cadastros municipais.
A partir desta data, quem não tiver feito o cadastro receberá uma correspondência com as guias de pagamento único do IPTU, porém com o desconto de 10%, além da primeira parcela, para quem optar pelo pagamento parcelado, no ano que vem. As demais parcelas terão de ser emitidas no site da Prefeitura. Também é possível seguir o passo a passo pelo assistente virtual disponível na página. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 3309-5919.
O que é o DTE
Criado pela Lei nº 6.865 de 2020, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passa a ser o principal canal de comunicação entre o fisco municipal e o cidadão pelotense para fins acompanhamento e controle dos compromissos tributários. Por meio do DTE, o contribuinte poderá acessar os serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) como o Refis, emitir documentos, guias, demonstrativos de débitos, fazer averbações de imóveis, solicitar isenções, consultar demais compromissos fiscais como ISSQN e ITBI, além de receber notificações e informações.
A ideia, segundo a auditora fiscal e chefe do Departamento de Receitas Imobiliárias, Cristiane Padilha, é garantir mais autonomia e agilidade nos serviços tributários ao contribuinte. "O Domicílio Tributário Eletrônico vem para assegurar mais comodidade para o cidadão, permitindo a ele maior oferta de serviços, acesso e controle dos seus compromissos com o fisco. Além disso, também é preciso considerar a questão ambiental, com a diminuição de impressão de papeis", detalhou a auditora.
Pelotas tem, atualmente, cerca de 150 mil inscrições municipais referentes ao IPTU, destas, aproximadamente, 30 mil já estão cadastrados junto à plataforma do Domicílio Tributário Eleitoral.
