Desenvolver Pelotas deverá ampliar negócios na cidade
A geração de trabalho e renda, o desenvolvimento sustentável e a disponibilização de ferramentas de competição para novos investimentos estão no foco da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Através do programa ‘Desenvolver Pelotas’, os investidores podem obter vantagens como a concessão de incentivos materiais, financeiros e fiscais para empresas que se instalarem na cidade ou que desejarem ampliar seus negócios. “A questão é que muita gente ainda desconhece o programa”, diz o secretário Carlos Mário Santos.
Para estimular os investimentos locais e o crescimento sólido das empresas, a Secretaria vai intensificar a divulgação da Lei 5.100. “Vamos criar e enviar malas-diretas aos empresários, já que muitos ainda dizem desconhecer a lei e seus benefícios”, afirma Santos. A intensificação da propaganda terá que contar com o apoio das entidades de classe ligadas ao comércio, indústria e serviços, através da indicação das formas de contato com o empresariado. O informativo deverá ser remetido por meio eletrônico por ser econômico e eficiente, completa o secretário. “Sabemos que ainda há muitas empresas com potencial de crescimento e queremos que todos conheçam e tenham acesso as leis de incentivo”, reforça.
Os benefícios fiscais podem ser isenção de até 100% do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto de transmissão de bens e imóveis (ITBI), relativo a imóveis incorporados ao ativo do interessado, taxas municipais e isenção de até 30% sobre o consumo de água.
O benefício financeiro poderá ser concedido à atividade desenvolvida pelo empreendimento e poderá corresponder à devolução de até 15% do ICMS incremental efetivamente recolhido. Também poderão ser solicitados benefícios materiais, como doação de terrenos do município, ou sua venda, execução de obras de drenagem, vias de acesso, limpeza e preparação do terreno e terraplenagem.
Para se habilitar aos benefícios, os interessados devem entregar um requerimento para a Câmara Normativa do Desenvolver Pelotas, acompanhado dos documentos necessários, exigidos pelo decreto que regulamenta a lei. O texto da Lei e o decreto estão disponíveis na internet, no site da prefeitura (www.pelotas.com.br). A Câmara Normativa avalia os pedidos de acordo com critérios como viabilidade econômico-financeira, geração de empregos, inserção no mercado de trabalho de pessoas com mais de 40 anos, portadores de necessidades especiais, afro-descendentes e mulheres, utilização de matéria prima local, inovação tecnológica, preenchimento de elos inexistentes na cadeia produtiva entre outros.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico realiza visitas a empresas interessadas em conhecer o programa e recebe empresários na sede da unidade. A SDE fica na Rua Lobo Costa, 1274, segundo andar. O telefone é 53. 3225.7755. Desde que a Lei foi promulgada, nove empresas tiveram concessão de benefícios e outras seis aguardam a avaliação da Câmara Normativa e do Comdest. Dos já aprovados, os empreendimentos anunciados deverão gerar 500 empregos diretos e outros 3,3 mil indiretos, com investimentos estimados em R$ 45 milhões.