Donos de imóveis inventariados podem pedir isenção de IPTU até 30/09
Para obter o benefício os imóveis devem estar restaurados ou em boas condições de conservação
A Secretaria de Cultura (Secult) recorda os proprietários de imóveis que integram o Patrimônio Histórico do Município que o prazo para encaminhar pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2026 vai até o dia 30 de setembro. A solicitação do benefício deve ser feita via on-line, pelo site da Prefeitura, mediante inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult.
A Lei 6.178/2014 determina que ficam isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, à praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.