ECA 15 anos:entidades promovem passeata

Encerra nesta sexta-feira (14) a Semana Eca 15 anos promovida pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desde a última segunda-feira (10) para marcar os 15 anos da criação do estatuto. Teve como temática discussões e análise dos avanços destes 15 anos e encaminhamentos identificando o que está faltando para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir das 15h será realizada caminhada, da praça da catedral São Francisco de Paula até a Prefeitura, para chamar atenção da comunidade sobre o ECA. Participam as bandas da Escola Santa Mônica, Balbino Mascarenhas e do Gonzaga. A coordenação da Semana faz a entrega ao prefeito Bernardo de Souza da Carta das Crianças e Adolescentes de Pelotas e as propostas da 5ª Conferência Municipal sobre os direitos das Crianças e Adolescentes.

ECA O Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente é a lei federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que substituiu o antigo Código de Menores, criado a partir de amplas discussões e estudos de diferentes organismos da sociedade. Reforça a proteção integral de todas as crianças e adolescentes, assegurando a condição de pessoas em desenvolvimento e que gozam de direitos e deveres.