ECA 15 anos:reivindicações são prioridade para a gestão Bernardo

Um grupo de crianças e adolescentes, representando entidades que trabalham com menores, entregaram na tarde de hoje(14) ao secretário municipal de Governo, Gustavo Gazalle uma carta elaborada por eles durante a semana para comemorar os 15 anos do Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente, convidando o Poder Público a ser parceiro na prática efetiva do estatuto criado em 13 de julho de 1990.

Comentando o documento, Gazalle, representando o prefeito Bernardo do de Souza que estava em agenda com o governador Germano Rigotto, afirmou que “quase todas as reivindicações aqui escritas são prioritárias e fazem parte do compromisso de governo desta administração, muitas ainda a serem melhoradas em função do atual desgaste financeiro e patrimonial da Prefeitura”. Segundo ele, secretarias como a de Educação, Saúde e Cidadania não estão medindo esforços para implementar as políticas públicas reivindicadas pelos menores e instituições através do ECA.

Antes da entrega do documento, crianças e adolescentes percorreram o centro da cidade em passeata que contou com a participação da banda da escola Balbino Mascarenhas, com saída da praça da catedral São Francisco de Paula em direção ao paço municipal. Portando cartazes, faixas e entoando palavras de ordem alusivas aos 15 anos do estatuto, centenas de menores representaram instituições ligadas à manutenção dos direitos das crianças, como o Instituto São Benedito, Instituto do Menor Dom Antônio Zattera, Lar da Granja São Luiz Gonzaga da UCPel, Exército de Salvação, Pastoral da Criança e do Programa Social Educativo de Profissionalização de Adolescente, Prosepa/BM, da Brigada Militar. O ato contou ainda com apresentação da Banda Democrata.

Promovido pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Semana, desenvolvida de 10 a esta sexta-feira(14), centralizou as discussões na análise dos avanços destes 15 anos e encaminhamentos identificando o que está faltando para o cumprimento do artigo 227 da Constituição, acolhidos pelos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que estes sejam realmente efetivados.

ECA O Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente é a lei federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que substituiu o antigo Código de Menores, criado a partir de amplas discussões e estudos de diferentes organismos da sociedade. Reforça a proteção integral de todas as crianças e adolescentes, assegurando a condição de pessoas em desenvolvimento e que gozam de direitos e deveres.