Entidades debatem Medidas Sócio-educativas
A audiência Pública para discutir a prevenção da violência e criminalidade juvenil reúne nesta sexta-feira(28/07) instituições judiciais, policiais, sócio-educativas e governamentais de Pelotas. A presença e participação do prefeito Fetter Junior está confirmada. O foco das discussões será a situação dos jovens infratores, causas e conseqüências, além do modelo de acompanhamento das medidas sócio-educativas em meio aberto, implantado na cidade através da municipalização ocorrida em 2003.
Pelotas é uma das poucas cidades da região que tem o Programa de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Conforme a coordenadora, Sílvia Helena Chaigar, o programa prevê a fiscalização do cumprimento das medidas determinadas pela vara da infância e juventude. A equipe composta por assistentes sociais, psicólogas e uma orientadora educacional busca a reinserção dos jovens infratores na vida escolar e familiar e os encaminha para cursos profissionalizantes.
O objetivo é mostrar aos adolescentes que existem opções à criminalidade. Mas para Sílvia, a participação da comunidade é fundamental para a recuperação e o reencaminhamento dos jovens. “Os adolescentes infratores que cumprem as medidas e recebem apoio da família costumam dar um novo rumo para suas vidas. Só com a participação da comunidade é que programas como estes atingirão as metas propostas”, afirma.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul- AJURIS- também demonstra preocupação com o tema e já publicou um manifesto onde trata do assunto, chamando atenção para o efeito positivo da municipalização das medidas sócio-educativas de meio aberto.
A participação da comunidade em geral na audiência pública e na vida destes jovens é essencial, reforça a juíza da Infância e Juventude de Pelotas, Maria do Carmo Amaral Braga. ”Não é só o município ou a justiça que tem obrigação de prevenir a violência entre os jovens. A sociedade e as famílias têm que ter consciência do seu papel”, destaca.
Durante o evento serão tratados assuntos como a vida dos adolescentes infratores na CASE- Centro de Assistência Sócio-educativa, considerada a UTI dos jovens infratores, além das ações desenvolvidas em Pelotas. A audiência pública deverá ocorrer em todos os municípios gaúchos, atendendo a proposta da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a AJURIS e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro será no salão do júri do Foro de Pelotas, às 13h30min. Por ser uma audiência pública o acesso da comunidade é livre.