Estado poderá ter Câmaras Setoriais a exemplo de Pelotas
Entre as propostas da governadora Yeda Crusius (PSDB) de reforma no Estado, a serem analisadas amanhã(13) pela Assembléia Legislativa, está o projeto que cria as Câmaras Setoriais, medida governamental já adotada pela Prefeitura de Pelotas, a partir de orientação do prefeito Fetter Júnior. A novidade começou a vigorar em maio do ano passado, visando maior integração entre os trabalhos das secretarias, de forma a atender as reivindicações da comunidade com racionalização de pessoal e recursos financeiros.
Pioneiras entre as cidades de porte médio, as Câmaras de Governança Setorial da Prefeitura de Pelotas, em nove meses, conforme o secretário de Coordenação e Planejamento, Arthur Corrêa, apresentam como maior resultado a otimização dos equipamentos e de pessoal. Cita como exemplo a obra da ciclovia implantada na avenida de acesso aos balneários do Laranjal e o projeto para implantação do Restaurante Popular onde, várias secretarias, em ação conjunta, eliminaram duplicidade de esforços, permitindo a agilização de licitação e a utilização racional de pessoal e maquinário, entre outros.
A racionalização das ações de Governo, a partir da criação das Câmaras, não se restringiu apenas à execução de obras e prestação de serviços, alcançando também a arrecadação de tributos. “O aumento da receita com o IPTU é resultado da execução de trabalho conjunto entre as secretarias de Receita e de Urbanismo, argumenta Corrêa ao citar que a medida permite fiscalizar e bem aplicar os recursos públicos. Outro exemplo foram as ações para requalificação e preparação do Laranjal para a temporada de veraneio”.
Propostas pelo prefeito Fetter Junior para a qualificação da administração pública, melhor atendimento á população e dinamização da economia local, foram instituídas quatro câmaras: Ações Sociais, Ações Urbanas, Desenvolvimento e Emprego e Administrativa. Todas são coordenadas pelo Secretário de Governo, Abel Dourado, e secretariadas pela SCP.