Famílias do Bolsa Família devem cumprir exigências

A Secretaria Municipal de Saúde comunica aos beneficiários do programa Bolsa Família que as crianças menores de sete anos de idade devem ser pesadas e medidas mensalmente na unidade básica de saúde mais próxima de sua residência, devendo ainda manter a vacinação em dia.

Também é preciso que as gestantes realizem o pré-natal nas unidades de saúde e que as crianças, entre sete e 15 anos, tenham freqüência escolar de, no mínimo, 85%. Conforme a secretária da SMS, Renata Carriconde, as famílias que não cumprirem estas recomendações do Governo Federal estão sujeitas a terem os benefícios cancelados.

As exigências fazem parte da portaria ministerial que dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias, uma vez que o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social.