Fetter assina contratos de incentivo
Na tarde desta quarta-feira (16), o gabinete do prefeito Fetter Júnior foi cenário de um ato que marca a retomada do crescimento econômico de Pelotas. Empresários representantes da Sabrico Caminhões, Metade Sul Ltda e Argus Engeneering Ltda assinaram os contratos de concessão de incentivos fiscais e financeiros, enquadrados no programa Desenvolver Pelotas. A cerimônia contou, além da presença do prefeito, com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, e do Procurador Geral do município Saad Amin Salim.
Os benefícios concedidos às três empresas já estão viabilizando a ampliação e implantação dos negócios. A Sabrico Caminhões foi recentemente inaugurada e já gerou quase a totalidade de empregos com os quais se comprometeu na primeira fase. A Metade Sul inaugura no mês de setembro a nova sede, ampliada para o incremento na montagem de tratores e implementos. Segundo o prefeito Fetter Junior, uma demonstração da seriedade dos empresários e de que o programa Desenvolver Pelotas está sendo efetivo na atração e fomento dos negócios na cidade.
Em contrapartida aos benefícios concedidos, cada empresa precisa cumprir metas propostas ao município e se manter ativa na cidade pelo período equivalente ao dobro do tempo estabelecido para vigência do último benefício concedido. Segundo o secretário Carlos Mário Santos, alguns itens só apresentam reflexo para as empresas dois anos após a concessão. Desta forma, o tempo em que elas precisam ficar na cidade passa a ser contado a partir do último mês do último ano de concessão do benefício e não desde a data da assinatura do contrato. O não cumprimento desta regra obriga a empresa e devolver aos cofres públicos os valores correspondentes aos benefícios concedidos, corrigidos monetariamente quando tributários ou financeiros, e a indenizar pelo valor atualizado os benefícios materiais concedidos, acrescidos de juros. Mais 6 empresas já tiveram seus pedidos de incentivos aprovados e devem formalizar o processo dentro de pouco tempo.
Os prazos de concessão dos benefícios e as características são individuais. A lei determina a possibilidade de até 100% de desconto no ISSQN, ITBI, IPTU e taxas, até 30% de desconto na tarifa de água e a devolução em moeda, de até 15% do valor adicionado gerado pela arrecadação de ICMS. As solicitações foram analisadas com base em 4 vetores: econômico, social, com a geração de empregos, tecnológico, em relação ao grau de inovação tecnológica oferecido e ambiental.
Outras quatro solicitações de incentivos já foram avaliadas pela Câmara Normativa e aguardam posicionamento do Comdest- Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, para poderem ser encaminhadas ao Executivo e a Câmara de Vereadores para votação. O programa Desenvolver Pelotas foi criado com o objetivo de atrair investimentos e gerar empregos e renda.