Fetter assina contratos do Desenvolver Pelotas
Na próxima segunda-feira, dia 16 de abril, o prefeito Fetter Júnior recebe no Salão Nobre da prefeitura os empresários representantes das empresas que tiveram benefícios fiscais, materiais e financeiros concedidos pela Lei 5.100, do Programa Desenvolver Pelotas. Na oportunidade serão assinados os contratos que formalizam a concessão de benefícios e também serão protocoladas junto à Câmara de Vereadores as solicitações de outras três empresas que pretendem se instalar ou expandir negócios em Pelotas.
Das nove empresas que tiveram seus pedidos aceitos pela Câmara de Vereadores em 2006, três já formalizaram os contratos. Desta vez serão assinados os documentos que concedem os benefícios para as empresas Golden Peach Ltda, Tio Joca Transportes Ltda, Temperão Produtos Alimentícios Ltda, Reciplast Ltda e Jorge Zanetti. Da mesma forma serão remetidos ao Legislativo, após avaliação do Comdest e Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas as solicitações de incentivos das empresas Hotel Jacques Georges Ltda, SHS Sistemas Hidráulicos Ltda e Nornberg & Galvagni Ltda.
Na data também será enviado à Câmara de Vereadores, pelo prefeito Fetter Júnior, o projeto de lei que altera a lei 5.100, de 26 de janeiro de 2005, que instituiu o programa Desenvolver Pelotas para atração de investimentos e geração de emprego e renda. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, as alterações se fazem necessárias para adequar a lei a realidade atual de Pelotas. Em parceria, a SDE e a Procuradoria Geral do Município fizeram uma análise criteriosa do documento e propuseram as alterações, com o aval do prefeito Fetter Júnior.
Durante a cerimônia do dia 16 também será feita a assinatura do Protocolo e Intenções entre a Prefeitura de Pelotas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sebrae, Faculdades Atlântico Sul e Associação Comercial de Pelotas, para a implantação de uma extensão do projeto “Sala do Exportador” na cidade.
Programa Desenvolver Pelotas
Através do programa ‘Desenvolver Pelotas’, os investidores podem obter vantagens como a concessão de incentivos materiais, financeiros e fiscais para empresas que se instalarem na cidade ou que desejarem ampliar seus negócios.
Os benefícios fiscais podem ser: isenção de até 100% do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto de transmissão de bens e imóveis (ITBI), relativo a imóveis incorporados ao ativo do interessado, taxas municipais e isenção de até 30% sobre o consumo de água.
O benefício financeiro poderá ser concedido à atividade desenvolvida pelo empreendimento e poderá corresponder à devolução de até 15% do ICMS incremental efetivamente recolhido. Também poderão ser solicitados benefícios materiais, como doação de terrenos do município, ou sua venda, execução de obras de drenagem, vias de acesso, limpeza e preparação do terreno e terraplenagem.
Para se habilitar aos benefícios, os interessados devem entregar um requerimento para a Câmara Normativa do Desenvolver Pelotas, acompanhado dos documentos necessários, exigidos pelo decreto que regulamenta a lei. O texto da Lei e o decreto estão disponíveis na internet, no site da prefeitura (www.pelotas.com.br).