Fetter pede atenção aos prazos da Lei Eleitoral

Por Divulgação 21-06-2006 | 00:00:00
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O prefeito Fetter Junior reuniu-se no final da tarde de ontem (20/6) com vereadores da base aliada com o objetivo de chamar a atenção para os prazos do Executivo neste ano, em razão das eleições em outubro. O prefeito pediu a atenção e colaboração dos parlamentares para que sejam apreciados os projetos que têm urgência em razão dos prazos previstos na Lei Eleitoral, especialmente os projetos de alteração orçamentária, necessários para que a Prefeitura receba verbas oriundas de convênios e emendas parlamentares.

Segundo Fetter Junior, este é um ano curto por ser eleitoral e as verbas dos governos federal e estadual só podem ser acessadas até o dia 30 de junho, pois após essa data a Lei impede transferências voluntárias. Participaram da reunião os vereadores Mansur Macluf (PP), Ademar Ornel (PFL), Adalim Medeiros (PMDB), Pedro Godinho da Silva (PMDB) e Valdomiro Lima (PL), tendo vários outros justificado sua ausência por compromissos anteriormente marcados. Também estavam presentes os secretários de Governo, Abel Dourado, e de Coordenação e Planejamento, Artur Correa.

PROJETO - Os vereadores Mansur Macluf (PP), Valdomiro Lima (PL), José Inácio de Jesus (PDT) e Adalim Medeiros (PMDB) entregaram na manhã de ontem (20/6) ao prefeito Fetter Júnior, sugestão de projeto de lei aumentando em R$ 2,00 o valor do vale-alimentação dos servidores do Sanep. A proposta, de autoria do vereador Valdomiro Lima e aprovada por unanimidade pelos vereadores, atende reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Sanamento Básico de Pelotas (Simsapel), para que o vale-alimentação dos servidores do Sanep alcançe o valor de R$ 190, 00. “Como a proposição não pôde ser feita através de emenda, por vício de iniciativa, os vereadores solicitaram ao prefeito o encaminhamento da Mensagem Substitutiva”, explicou Valdomiro Lima. O prefeito acatou a reivindicação da Câmara de Vereadores e encaminhou uma Mensagem Substitutiva, na qual altera apenas o artigo 3º da Mensagem 038/2006, protocolada em 13 de junho. “O encaminhamento da Mensagem significa uma resposta à solicitação de todos os vereadores”, concluiu Fetter Junior.

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